MG aumentou ICMS sobre cerveja e cigarro, mas deu isenção bilionária para empresas do ramo

Em setembro de 2023, o Governo de Minas Gerais sancionou uma lei que majorava em 2% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Na contramão da medida, o mesmo Executivo ofereceu isenções fiscais na casa dos R$ 3 bilhões só em 2025 justamente para empresas do ramo cervejeiro e tabagista.

 

Antes tratada como um segredo estratégico crucial para a viabilidade econômica do estado, a lista de empresas beneficiadas pela isenção do ICMS foi divulgada na terça-feira (23) no Portal da Transparência de Minas Gerais. Entre as 20 primeiras posições do ranking estão Ambev, Souza Cruz, Spal, Cervejaria Cidade Imperial, Heineken e Cervejaria Petrópolis. A soma dos benefícios superou a marca de R$ 3 bilhões em 2025.

 

RAZAO SOCIAL	DATA INICIO	VALOR RENÚNCIA 2025
AMBEV S.A.	01dez.2017	R$ 1.517.759.453,38
SOUZA CRUZ LTDA	31out.2016	R$ 617.833.854,86
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A	09out.2014	R$ 379.506.084,26
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.	28fev.2019	R$ 200.759.942,83
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	01jul.2023	R$ 193.493.341,66
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL	27mai.2019	R$ 141.151.429,89

 

A lei que aumentou o ICMS para itens considerados supérfluos determina que ao menos 15% dos recursos arrecadados com o acréscimo no imposto seriam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) em 2024. Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026. O projeto enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) pelo governador e aprovado em segundo turno em votação apertada com 31 votos a favor e 27 contrários.

 

O que diz o Governo de Minas

 

A Itatiaia consultou o Governo de Minas para saber se as isenções não tornaram nulas ou deixaram com saldo negativo o aumento de 2% do ICMS para itens supérfluos. A reportagem perguntou ainda se a isenção a empresas específicas pode prejudicar concorrentes do mesmo setor. 

 

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que o aumento do ICMS sobre itens supérfluos possui destinação específica ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), observadas as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis.

 

“A arrecadação decorrente dessa sistemática integra o conjunto das receitas vinculadas ao Fundo, cuja execução ocorre de acordo com as finalidades legalmente estabelecidas. Em relação aos tratamentos tributários concedidos a contribuintes, a SEF/MG esclarece que tais instrumentos observam a legislação tributária vigente, os convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e os requisitos previstos na regulamentação aplicável a cada modalidade”, diz trecho da nota que trata sobre a escolha das empresas beneficiadas com a isenção do ICMS.

 

A nota diz ainda que eventuais avaliações sobre efeitos arrecadatórios ou concorrenciais demandam análise técnica específica, considerando o conjunto das operações alcançadas, os respectivos enquadramentos legais e as características de cada segmento econômico.

 

 

A lista de benefícios fiscais

 

A publicização da lista é uma questão antiga na gestão do estado sob o governador Romeu Zema (Novo). O pedido de abertura das informações é uma demanda recorrente da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

À Itatiaia, a deputada estadual Lohanna França (PV), integrante do bloco de oposição, criticou a forma como foi aplicada a majoração do ICMS sobre itens supérfluos, mas destacou o fato de que a publicação da lista das empresas beneficiadas com a isenção do imposto deve ser considerado um avanço.

 

"O governo aumentou o ICMS sobre as compras que o consumidor vai fazer. Eles aumentaram de alguns produtos, como a cerveja, mas diminuíram os impostos para quem produz a cerveja. O que a gente percebe é que sequer a forma como eles estão lidando com as questões as tributárias faz sentido. O que a gente tem é um é um abismo entre o que é dito e o que é feito efetivamente. De toda forma, nós tivemos um avanço muito grande com a liberação da lista, porque todas essas análises, o endosso às isenções que a gente concorda, a crítica às isenções que a gente discorda, tudo isso só pode ser feito quando se tem transparência", declarou.

 

Em junho do ano passado, enquanto Zema estava em viagem oficial para a Ásia, o então vice-governador Mateus Simões (hoje no PSD) chegou a anunciar que a Secretaria de Fazenda estava preparando um levantamento para divulgar as empresas sob regime especial de tributação. 

 

Porém, ao retornar ao Brasil, Zema desautorizou a divulgação da lista e os dados seguiram sigilosos.

 

O regime especial de tributação é um benefício fiscal concedido a empresas como forma de atrair investimentos. Ao oferecer uma carga menor de impostos, um estado pode tentar se sobressair em relação a outros para garantir a instalação de empresas em seu território.