Defesa de Jair Bolsonaro pede que STF descarte falta grave por arma
Pedido visa manter prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, argumentando que arma era lícita, inoperante e apreensão não foi má-fé; PGR, por sua vez, sugeriu aguardar conclusão do inquérito policial
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido, neste sábado (27), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que descarte a possibilidade de reconhecimento de falta grave pela posse de uma pistola Glock calibre 9mm apreendida em Brasília, no Distrito Federal. O pedido, que também solicita a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, ocorre após Moraes ter aberto prazo para a manifestação sobre o tema, como a Itatiaia noticiou na época.
No documento, a defesa reiterou que seja "afastado o reconhecimento de falta grave", buscando o "regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário". O pedido faz referência a uma petição anterior, apresentada em 23 de junho.
Os advogados argumentam que a arma apreendida era lícita, estava inoperante e já pertencia a Bolsonaro antes de sua condenação por tentativa de golpe. Além disso, alegam que não havia ordem judicial determinando sua entrega às autoridades. A defesa já havia dito que arma estava inoperante anteriormente.
A defesa ainda sustenta que não houve má-fé por parte do ex-presidente, alegando que o armamento foi retirado da residência para conserto por um servidor autorizado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A pistola Glock 9mm foi apreendida em 15 de junho em Brasília, no Distrito Federal, dentro de um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, militar que faz parte da segurança de Bolsonaro. O motorista confirmou que a arma pertencia ao ex-presidente e que havia sido levada para conserto. A apreensão gerou debate sobre prisão domiciliar do ex-presidente.
Em depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente admitiu ser o proprietário da arma, afirmando que a mantinha em casa durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. Ele justificou a posse, dizendo que não poderia "ficar desarmado" por ter "três mulheres em casa": sua esposa, Michelle; sua filha, Laura; e sua enteada, Letícia.
Em sua manifestação enviada ao STF na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (DF). Essa posição da PGR defende que a apreensão não justificaria prisão.
Acompanhe as últimas notícias produzidas pela CNN Brasil, publicadas na Itatiaia.