Moraes dá 48 horas para PGR se manifestar sobre possível falta grave de Bolsonaro
Ministro do STF vai decidir se posse de arma durante prisão domiciliar configura falta grave que pode levar à perda de benefícios e até à revogação da domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre uma possível falta grave cometida pelo ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após Bolsonaro admitir ser o proprietário de uma arma apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal e confirmar que o armamento permanecia em sua residência.
Na decisão, Moraes afirma que a posse indevida pode configurar falta grave, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Entre as possíveis consequências estão a perda de benefícios na execução da pena, a interrupção da contagem de prazo para progressão de regime e até a revogação da prisão domiciliar, com retorno a um regime mais rigoroso de cumprimento da pena.
Ao justificar a medida, o ministro citou o depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo a decisão, o ex-presidente reconheceu ser dono da pistola apreendida e declarou que mantinha a arma em casa porque "tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado".
Somente depois de analisar os argumentos das partes, o ministro decidirá se houve irregularidade.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista. Atualmente, ele está em prisão domiciliar humanitária por determinação do STF.