STM rejeita, por unanimidade, recurso de Bolsonaro contra ministro da corte

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que poderá decidir sobre a manutenção da patente de capitão reformado do ex-presidente.

Os 15 ministros da Corte acompanharam o voto da presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição em decisão individual.

A defesa de Bolsonaro alegava que Camelo não teria imparcialidade para atuar no caso em razão de declarações públicas dadas pelo magistrado em entrevistas concedidas em 2023 e 2024.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados estavam manifestações do ministro em defesa da punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e uma entrevista na qual afirmou que a esquerda "quer o melhor para o país".

 

Ao votar pela rejeição do recurso, Maria Elizabeth afirmou que as alegações apresentadas pela defesa não demonstraram elementos suficientes para afastar o magistrado do caso. Segundo a presidente do STM, as declarações atribuídas a Camelo foram genéricas e não trataram especificamente de Bolsonaro ou da ação que resultou em sua condenação.

"As alegações do agravante não mostraram embasamento mínimo para afastar o magistrado do julgamento. As declarações genéricas em entrevista não tiveram sequer o condão de violar o Estatuto da Magistratura, uma vez que não houve referência específica ao recorrente nem à ação penal em que foi condenado", afirmou.

A ministra também sustentou que não seria possível afastar um integrante da Corte com base em manifestações abstratas sobre a aplicação da lei. "É inadmissível o afastamento do juiz natural devido a uma declaração lógico-jurídica sem referência alguma ao agravante, de que sanções penais poderiam ser aplicadas a indivíduos envolvidos nos fatos de 8 de janeiro, caso tivessem sua culpabilidade comprovada após o devido processo legal", declarou.

Com a decisão desta quarta, Camelo permanece apto a participar do julgamento do mérito da representação que poderá levar à perda da patente militar do ex-presidente.

Bolsonaro na Justiça Militar

O processo não reexamina a condenação criminal de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista. A competência do STM, nesse caso, limita-se a analisar se a conduta atribuída ao ex-presidente é compatível com a ética, a honra e os deveres exigidos dos oficiais das Forças Armadas.

Se a Corte concluir que Bolsonaro é indigno ou incompatível com o oficialato, ele perderá formalmente o posto de capitão reformado e as prerrogativas associadas à patente militar.

Apesar da decisão sobre o recurso, a análise do mérito ainda deve demorar. Ministros do tribunal ainda elaboram seus votos e a expectativa é de que o julgamento sobre a eventual perda da patente ocorra somente após as eleições de outubro.

Além de Bolsonaro, o STM também analisa processos semelhantes envolvendo outros militares de alta patente investigados por participação na trama golpista, entre eles o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.