Simões confirma expansão do Colégio Tiradentes e diz que fala 'atabalhoada' gerou dúvida

O governador Mateus Simões (PSD) garantiu que todas as 30 unidades do Colégio Tiradentes anunciadas por sua gestão serão efetivamente instaladas nos endereços previamente informados pelo Executivo. Em entrevista à Itatiaia, ele disse que a Secretaria de Educação se confundiu quando declarou que a questão ainda estava em análise e poderia não se concretizar.

 

“Depois da manifestação meio atabalhoada da da superintendente no começo da semana, nós vamos editar uma normativa,  a Secretaria (de Educação) resolveu editar uma normativa no começo da próxima semana, declarando quais são as unidades de forma definitiva. A discussão com a comunidade é sobre a forma de implantação da escola: se vai ser mais rápido, mais devagar, começando pelos anos iniciais ou começando em ciclos, se a gente vai consultar os pais sobre a manutenção de filhos e preferência de matrícula de filhos e irmãos, porque tem essa lógica na nas escolas públicas como um todo [...] É uma consulta sobre a implantação, mas não sobre a definição da escola. Como eu disse, essa é uma definição que tem que atender os critérios de necessidade da polícia militar, e não da comunidade escolar. São 30 escolas num universo de 4 mil escolas. Eu acho que sempre é bom repetir, nós estamos falando de uma fração de 0,1% das escolas do Estado. Se a gente não puder fazer esse sacrifício em prol da Polícia Militar, o estado está perdido”, declarou.

 

Em suas agendas pelo interior, o governador anunciou que escolas estaduais serão transformadas em Colégio Tiradentes, unidades com modelo de ensino de molde militar e vagas prioritárias para filhos de servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na última segunda-feira (25), porém, a superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais, Simone Aparecida Emerick, disse que nenhum dos anúncios era definitivo e ainda precisariam passar por um estudo da secretaria de Educação.

Simões disse que a prerrogativa de definir quais escolas estaduais se transformarão em colégios Tiradentes é dele e que um anúncio concretizando o endereço dos novos colégios militares será publicado nas próximas semanas para dar fim ao debate.

 

Relação com militares

 

A indefinição gerada pelo mal entendido dentro do Governo colocou mais uma pulga atrás da orelha das forças de segurança em relação aos anúncios do Executivo para a categoria. Uma outra desconfiança já fora gerada em relação ao projeto que estabeleceria a revisão anual geral para os servidores da segurança, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024.

 

O texto está parado na Assembleia Legislativa em meio a um imbróglio no entendimento da Casa e de Simões em relação à constitucionalidade do projeto original, que foi apresentado por várias câmaras municipais do interior do estado, e também sobre a possibilidade de apresentação de uma emenda vinda do Executivo Estadual no período vedado pela Lei Eleitoral. Simões se comprometeu a apresentar seu texto após as eleições.

 

“A gente tem que esperar a eleição passar. Já disse que se eles não derem andamento à PEC 40, eu vou apresentar um substitutivo, assim que passar a vedação eleitoral. [...] Eu continuo com essas pautas, mas elas têm menos a ver com a segurança pública e mais a ver com a população. A população tem uma sensação de que a gente precisa ter um estado mais alinhado com essa tropa, que é a tropa da qual o estado inteiro tem orgulho”, afirmou.

 

O contato com as forças de segurança é uma pedra no sapato da gestão de Minas desde a chegada de Romeu Zema (Novo), de quem Simões era vice. A pauta salarial é a gênese do desgaste, já que servidores da área cobram uma recomposição dos vencimentos na casa dos 70%.

 

A PEC 40

 

 

A PEC 40/2024 gera uma celeuma técnica e política entre as forças de segurança, o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa (ALMG). Um dos pontos de conflito é a vedação determinada pela lei eleitoral à votação e aprovação de projetos que majoram os vencimentos de servidores nos seis meses que antecedem o pleito.

 

Há dois anos, um conjunto de vereadores de cidades mineiras com apoio de entidades de classe das forças de segurança elaborou e protocolou na Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024. O texto estabelece que os vencimentos de bombeiros e policiais militares, penais e civis no estado sejam reajustados anualmente de acordo com a inflação.

 

O texto está emperrado na Assembleia desde então. O entrave técnico trata sobre o possível vício de iniciativa representado pela proposta, que é assinada por câmaras municipais e versa sobre um tema de competência exclusiva do Executivo Estadual.

 

Com o projeto já empoeirado no arquivo da Assembleia, o tema foi desenterrado por Mateus Simões ao fim da cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, em 21 de abril. Em entrevista após a solenidade, o governador anunciou que mobilizaria a Assembleia para votar o texto.

 

Além disso, a Legislação Eleitoral proíbe que sejam votados e aprovados projetos que majorem o vencimento de servidores nos seis meses que antecedem as eleições. A medida é uma proteção para evitar que os políticos se favoreçam da posição de incumbentes para oferecer benesses com a intenção de se perpetuar no poder.

 

Há, no entanto, uma variação na interpretação da lei. Enquanto o Governo de Minas prega cautela e uma consulta detalhada ao TRE, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), referência classista da Assembleia para as forças de segurança, defende que o Executivo já poderia ter enviado uma nova PEC sem qualquer risco.