Secretaria de Educação de MG diz que colégios Tiradentes anunciados não são definitivos

A expansão das unidades do Colégio Tiradentes, escolas do sistema de ensino da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi tema de uma audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (22). Membros do Executivo presentes na reunião afirmaram que o governo mineiro ainda não bateu o martelo sobre as escolas estaduais que serão transformadas em unidades do modelo militar e esclareceram a divisão de vagas para matrículas de alunos.

 

O aumento das unidades do Colégio Tiradentes tem feito parte da agenda do governador Mateus Simões (PSD) no programa ‘Governo Presente’, em que o Executivo transfere simbolicamente a capital do estado para cidades-polo de cada região do estado. Até o fim de maio, foram anunciadas 30 novas unidades do modelo de ensino da PM.

 

A transformação de escolas estaduais em colégios Tiradentes trouxe insegurança às comunidades escolares sobre o futuro das escolas. A alocação de alunos matriculados e de professores não foi informada pelo Governo de Minas, segundo relatado por docentes na audiência pública desta segunda.

 

A Secretaria de Estado de Educação foi representada na audiência pela superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais, Simone Aparecida Emerick. Ao ser questionada pela presidente da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), sobre a  falta de consulta às comunidades escolares, ela afirmou que o governo ainda está na fase de avaliação sobre as medidas. 

 

“As unidades anunciadas pelo governador foram levantadas na taxa de ocupação, mas não foram definitivas. Então, avaliamos número de matrículas versus vagas planejadas para o ano de 2026 e chegou-se num universo de escolas foram apresentadas ao governo, como é uma demanda de governo, para avaliações técnicas posteriores com relação a alocação de profissionais, de alunos e recursos necessários para a conversão dessas unidades em colégios Tiradentes [...] Não estão 100% fechadas, em virtude de não termos batido o martelo, essas comunidades não foram ouvidas”, declarou Emerick.

 

No fim de maio, em Sete Lagoas, Região Central de Minas, Mateus Simões anunciou a transformação de algumas unidades de escolas estaduais em colégios Tiradentes. São elas: Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte; Escola Estadual João Paulo I, em Betim; Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, em Lagoa Santa; Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, em Ribeirão das Neves; e Escola Estadual Ephigênia de Jesus Werneck, em Santa Luzia.

 

Integrantes das escolas questionaram ainda o fato de que algumas das unidades oferecem às comunidades a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o ensino profissionalizante e o ensino médio em tempo integral. Nenhuma das modalidades é oferecida no Colégio Tiradentes.

 

Regras para ingresso

 

Os anúncios do governo sobre a expansão das unidades do Colégio Tiradentes têm sido acompanhados pela previsão de que cerca de 50% das vagas para alunos serão destinadas ao público comum.

Presente na audiência, o diretor de Educação da PMMG, Cel. Carlos Eduardo Melo Barsante, afirmou que o percentual é uma estimativa baseada em uma média histórica. Ele explicou quais são as prioridades para matrícula nos colégios do sistema de ensino da polícia mineira.

 

“Entendo que o governador tenha anunciado esse número de 50% muito mais por uma média histórica das novas unidades, dos colégios Tiradentes mais recentes, que atendem a uma boa parcela da comunidade. Está previsto em nossas normas o atendimento em quatro prioridades: a primeira é o dependente direto do militar [...]; a segunda é o dependente do nosso servidor civil, o que inclui os nossos professores; na terceira, temos os netos dos policiais militares, que também veio com essa alteração legislativa que reconhece que muitos dos avós estão bastante presentes  na educação de seus netos; em quarta prioridade, a gente atende a comunidade civil”, declarou. de