Anderson Torres pede ao STF revisão criminal de condenação por tentativa de golpe

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou, nesta quinta-feira (6), uma revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 24 anos de prisão imposta na Ação Penal 2.668, que julgou o chamado "Núcleo 1" da trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados Eumar Roberto Novacki e Raphael Vianna de Menezes pedem a absolvição de Torres por "insuficiência de provas". Eles solicitam a desclassificação dos crimes imputados e a redução da pena ao mínimo legal.

A defesa também solicitou a distribuição do processo ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ambos os casos decorrem do mesmo conjunto de fatos e provas analisados no julgamento do "Núcleo 1".

Em nota, o advogado Eumar Novacki afirmou que o objetivo é obter a imediata soltura do ex-ministro.

"O que estamos pedindo é a soltura imediata, o julgamento de procedência da revisão criminal, desconstituindo a condenação e absolvendo Torres. Se isso não for possível, que o Tribunal reconheça nosso pedido de desclassificação dos crimes, além da redução da pena ao mínimo legal".

Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF por maioria de votos. A Corte entendeu que ele aderiu ao plano de ruptura institucional ao utilizar os cargos públicos que ocupou.

A condenação considerou, entre outros elementos, a suposta instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, a participação em reuniões relacionadas ao plano golpista, a posse de uma minuta de decreto de estado de defesa encontrada em sua residência e a omissão diante dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição, por entender que não havia provas suficientes para demonstrar, além de dúvida razoável, a adesão de Torres ao plano golpista.

Argumentos da defesa

Na revisão criminal, com 124 páginas, a defesa sustenta que a condenação contém erros de fato e de direito.

Entre os principais argumentos, os advogados afirmam que o STF interpretou de forma equivocada o depoimento de uma testemunha para concluir que Torres interferiu na elaboração de um painel de inteligência utilizado para monitorar o deslocamento de eleitores durante as eleições de 2022.

Em relação à chamada "minuta do golpe", apreendida na residência do ex-ministro, a defesa sustenta que a perícia papiloscópica não comprova a adesão de Torres ao conteúdo do documento e afirma que o texto já circulava na internet.

Os advogados também contestam o uso da live realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em julho de 2021 como marco inicial da suposta trama, argumentando que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ainda não existiam na legislação à época.

A petição ainda questiona a interpretação dada à participação de Torres em uma reunião ministerial realizada em julho de 2022, alega que provas favoráveis à defesa não foram analisadas pelo STF e sustenta que a condenação se baseou em presunções sobre o conhecimento prévio do ex-ministro a respeito dos ataques de 8 de janeiro.

Além disso, os advogados apontam supostas nulidades processuais, como cerceamento de defesa e deficiência na fundamentação do acórdão, e argumenta que parte dos crimes atribuídos a Torres não se enquadra nos fatos descritos pela acusação.

Além da revisão da condenação, os advogados pedem a concessão de uma tutela cautelar para suspender imediatamente os efeitos da condenação, incluindo a expedição de alvará de soltura antes do julgamento do mérito da ação.