O que os policiais mineiros vão discutir em reunião com o governo

Entidades que representam as forças de segurança em Minas Gerais se reuniram nesta quarta-feira (22) em Belo Horizonte para um almoço convocado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O objetivo era viabilizar o diálogo com o governo do estado e destravar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que trata sobre a revisão geral anual dos vencimentos da categoria. 

 

O encontro teve a presença do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Gustavo Souza, e foi encerrado com a marcação de uma reunião com a pasta na próxima sexta-feira (24). Segundo as forças de segurança, a reunião busca dar um novo contorno ao texto da PEC para que ela deixe de ter um vício de origem e possa tramitar na Casa. O texto originalmente foi apresentado a partir da representação de vereadores do interior mobilizados pelos servidores da segurança pública.

 

“Queremos cobrar do governo, de fato, que assuma na prática, assim como assumiu publicamente, o envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa para que torne constitucional a PEC 40, que diz sobre a revisão geral anual dos trabalhadores da segurança pública, inclusive os pensionistas. [...] a pauta única de todas as entidades é de conhecer o texto, dar a nossa opinião e ver se ele atende à categoria”,afirmou o subtenente Heder, diretor jurídico da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra PM/BM) logo após o almoço com Nikolas.

 

Parado há quase dois anos na Assembleia Legislativa (ALMG), o texto da PEC 40/2024 garante a revisão anual dos vencimentos de bombeiros e policiais civis, penais e militares para combater as perdas inflacionárias. 

 

O tema toca na principal insatisfação da categoria com a atual gestão do estado, iniciada com Romeu Zema (Novo) em 2019: a não recomposição das perdas salariais. Mesmo após promessa e aprovação de projetos na Assembleia, o Executivo não pagou duas parcelas de reajuste próximo à casa dos 10% em 2021 e 2022 e os servidores da segurança reivindicam um reajuste na casa dos 50% para corrigir as perdas dos últimos anos. Essa celeuma colocou Zema e o atual governador Mateus Simões (PSD) na mira de seguidos protestos nas ruas e na Assembleia.

 

Nikolas Ferreira falou sobre ter reunido as forças de segurança mesmo sem a presença de seus correligionários que atuam pela categoria, como os deputados estaduais Sargento Rodrigues e Cristiano Caporezzo. O deputado federal rechaçou a ideia de que ele tenta algum protagonismo político com a medida. 

 

"Em todas as minhas campanhas eu nunca fechei, digamos assim, o cabresto com ninguém, seja com igreja, seja com policial, seja com entidade, eu literalmente fiz com que eles tivessem o protagonismo. A PEC, inclusive, foi uma iniciativa popular, acho excelente para que fique realmente com essas que estão aqui hoje nesta reunião, para que eles levem isso ao governo e consigam ter essa valorização que eu sei que a segurança pública está pedindo há bastante tempo", disse Nikolas Ferreira em entrevista após a reunião desta quarta.

 

A PEC 40

 

A PEC 40 foi desenterrada por Mateus Simões ao fim da cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, na terça-feira (21). Em entrevista após a solenidade, o governador anunciou que mobilizaria a Assembleia para votar o texto, que nasceu da mobilização de policiais junto a câmaras municipais do interior do estado e não recebeu atenção do Executivo desde então.

 

Com ampla maioria na Assembleia, a base governista tem número para fazer o projeto avançar. O texto, no entanto, só poderia ser sancionado após outubro, que a lei eleitoral impede que propostas que majorem o salário de servidores sejam aprovadas nos seis meses que antecedem o pleito.

 

O projeto faz parte da tentativa de reaproximação do governo com as forças de segurança. Simões protagonizou o evento do dia de Tiradentes em Ouro Preto com uma defesa efusiva do militarismo ao criticar a fala de Ângelo Oswaldo, prefeito da cidade histórica, que o antecedeu no evento.