STM julga recurso de Bolsonaro em processo sobre perda de patente nesta quarta (24)

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) julga, nesta quarta-feira (24), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros responsáveis por analisar a ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

A defesa do ex-presidente tenta reverter uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Os advogados afirmam que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade.

A defesa de Bolsonaro cita uma entrevista concedida por Camelo ao portal Uol, em fevereiro de 2023, em que ele afirmou que militares envolvidos nos atos extremistas seriam punidos se o caso chegasse ao tribunal. “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse o ministro à época.

Ao negar o pedido, Maria Elizabeth entendeu que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses de suspeição previstas em lei. A defesa do ex-presidente entrou com recurso. O STM deverá decidir se mantém ou não o ministro no julgamento.

O processo no Superior Tribunal Militar não discute o mérito da condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo sobre a trama golpista. A análise se limita aos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente. Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne condições para permanecer na carreira militar, ele perderá o posto de capitão reformado.

*Com informações de CNN