TCE suspende patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras a clubes de futebol de BH
Medida liminar atende a representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e aponta indícios de desvio de finalidade na destinação de recursos públicos da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas ao América, Atlético e Cruzeiro.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos acordos de patrocínio no valor global de R$ 32 milhões entre empresas estatais mineiras e as sociedades anônimas do futebol do América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube.
A decisão liminar, proferida em 3 de novembro de 2026 pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão atendeu a pedido formulado pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A representação protocolada em 20 de outubro de 2026 questionou a legalidade dos patrocínios envolvendo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas).
O questionamento apontou a ausência de estudos técnicos de viabilidade, a falta de critérios objetivos na escolha dos beneficiários e de precificação, a inobservância das normas de governança e a incompatibilidade do gasto com o cenário fiscal do Estado — que possui dívida de R$ 179,3 bilhões refinanciada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
O Governo de Minas anunciou a assinatura do protocolo de intenções em 29 de setembro para suprir a perda de receita dos clubes ocasionada pela medida provisória (MP) do Governo Federal, que vedou a atuação e a publicidade de casas de apostas, as chamadas ‘bets’, no país.
Na análise do pedido, o relator Licurgo Mourão sustentou que o patrocínio concedido por estatais exige comprovação de retorno à marca e alinhamento aos objetivos empresariais das companhias.
"Nesse contexto, os elementos presentes nos autos apontam, em análise preliminar, para a existência de substancial divergência entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, voltada ao fortalecimento da marca e à promoção dos interesses empresariais da estatal, e a finalidade publicamente atribuída à iniciativa, consistente na recomposição das receitas dos clubes de futebol afetados pelas recentes alterações legislativas atinentes às apostas esportivas", diz trecho da decisão.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para um posicionamento sobre a decisão do TCE-MG. A matéria será atualizada com a resposta do Executivo.
O episódio é mais um capítulo das rusgas entre o atual governador Mateus Simões (PSD) e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). A medida do patrocínio das estatais aos clubes de futebol foi tomada por Simões ainda no âmbito da campanha em que tentava a reeleição. Cleitinho, eleito no primeiro turno, usou as redes sociais para decisão do TCE em favor de sua ação.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.