Governo e oposição se unem para acelerar votação da maioridade penal

O governo e a oposição no Senado negociam um acordo para acelerar a tramitação de propostas que reduzem de 18 para 16 anos a idade mínima para prisão. A intenção é votar a medida ainda nesta semana, diretamente no plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A articulação é conduzida pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE).

Tanto governistas quanto oposicionistas apresentaram emendas para reduzir a maioridade penal durante a análise da PEC da Segurança. As alterações, porém, foram retiradas do texto principal para evitar que a proposta voltasse à Câmara dos Deputados e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em vez disso, o plenário aprovou um requerimento para transformar as emendas em propostas de emenda à Constituição independentes, que deverão ser reunidas em uma única tramitação. Inicialmente, a previsão era que os textos passassem pela CCJ antes de serem analisados pelos demais senadores.

A estratégia agora é acelerar esse processo. Uma proposta apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, prevê a votação de um calendário especial nesta quarta-feira (4). Se aprovado, o mecanismo permitirá que a matéria seja levada diretamente ao plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai analisar o pedido assim que ele for apresentado à Mesa Diretora.

Carlos Portinho explicou que a aprovação do calendário especial permitiria votar a PEC em dois turnos no Senado e encaminhá-la à Câmara dos Deputados. Segundo o senador, também existe um compromisso entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a tramitação na outra Casa.

Na Câmara, já existe uma proposta de redução da maioridade penal em análise. O texto está em uma comissão especial, e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende apresentar seu parecer para votação ainda neste mês.

O colegiado tem uma reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para analisar requerimentos de audiências públicas sobre o tema. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de a redução valer para todos os crimes ou somente para os considerados hediondos.

Alcolumbre também se comprometeu a colocar a proposta em votação no plenário do Senado assim que ela for aprovada pela comissão especial da Câmara. Segundo ele, o compromisso foi firmado por unanimidade entre os líderes da Casa.

Redução da maioridade penal

As propostas apresentadas pelo governo e pela oposição têm diferenças sobre o alcance da redução da maioridade penal.

A proposta defendida pelo governo prevê manter a idade mínima de 18 anos para a maioria dos crimes, mas permitir a prisão a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas e tortura.

Já a oposição defende reduzir a idade mínima de 18 para 16 anos para todos os crimes e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.

Carlos Portinho afirmou que existe consenso entre governistas e oposicionistas sobre a necessidade de discutir a redução da maioridade penal. Segundo ele, a principal divergência está nos crimes que seriam abrangidos pela mudança. O senador disse que não se opõe à redução para 16 anos, como prevê a emenda apresentada pelo PT.

Dentro do Partido dos Trabalhadores, porém, há resistência à proposta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o assunto precisa ser debatido, mas não deve ser tratado de forma apressada.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3) e agora segue para promulgação. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo, a proposta recebeu 75 votos a favor, também sem votos contrários.

A votação ocorreu após um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A discussão levou Davi Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. O tema não fazia parte do texto aprovado pela CCJ e foi incluído posteriormente por meio de emendas apresentadas em plenário.