Governo de MG anuncia patrocínio para América, Atlético e Cruzeiro após proibição de bets

Governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD) anunciou um acordo junto aos gestores de América, Atlético e Cruzeiro, nesta terça-feira (29). A trinca dos clubes será patrocinada por três empresas do estado. O valor do acordo será de R$ 32 milhões. Não foi especificado quanto cada clube receberá, nem a validade do vínculo.

A estimativa é que o valor seja um terço do que era pago pelas empresas de casas de apostas - proibidas de realizar publicidade após a Medida Provisória assinada pelo Governo Federal. Athletic e Uberlândia também vão conversar em busca de receitas.

As empresas são Cemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Coelho, Galo e Raposa terão contrapartidas como investimento no futebol feminino e ingressos gratuitos para estudantes de baixa renda.

"É um ato de responsabilidade com o futebol de Minas Gerais, um ator de responsabilidade com as torcidas. Os contratos serão assinados nos próximos dias. Serão 15 milhões de reais para o Atlético, 15 milhões de reais para o Cruzeiro e 2 milhões de reais para o América", disse o governador.

O acordo foi finalizado com uma reunião realizada na Cidade Administrativa, sede do governo estadual. Simões assinou o acordo na presença de Pedro Lourenço (dono da SAF do Cruzeiro), Renato Salvador (investidor do Atlético) e Marcus Salum (coordenador do grupo de gestão do América).

Bets e o futebol

A consultoria Convocados aponta que as casas de apostas investem cerca de R$ 1,03 bilhão por ano em patrocínios na Série A do Campeonato Brasileiro. Ainda há um investimento considerável em outros clubes, esportes e também em propriedades esportivas como naming rights de estádios e competições.

No dia 17 de setembro, vários clubes do futebol brasileiro se manifestaram contra uma eventual proibição do funcionamento das empresas no Brasil. As instituições defendem a manutenção e a regulação do funcionamento, e não o fim das atividades.

Em janeiro de 2025, houve uma regulamentação da atuação das bets no Brasil. As empresas, mediante a um pagamento de R$ 30 milhões de outorga, foram legalizadas pelo Ministério da Fazenda.

As empresas que operam essas modalidades de apostas pagam um tributo de 12% sobre receita bruta. Os ganhadores de prêmios desembolsam 15% sobre ganhos que ultrapassam o valor de um salário mínimo.

Cronograma de Prazos e Adequações

• A partir da publicação da Medida Provisória (MP):
  • Proibição de novos aportes: Ficam vedados novos depósitos ou aportes financeiros por parte dos apostadores.
  • Proibição de novas publicidades: Fica proibida a veiculação de qualquer nova peça publicitária de apostas.
• Até 5 de outubro (segunda-feira), às 23h59:
  • Retirada voluntária de saldos: Prazo limite para os apostadores resgatarem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
  • Remoção de publicidade: Prazo para as bets retirarem todas as peças de propaganda, marketing e publicidade nos meios físicos e digitais.
  • Retirada de marcas de patrocínio: Prazo final para a remoção de marcas de apostas vinculadas a contratos de patrocínio.
• A partir de 6 de outubro (terça-feira):
  • Desativação das plataformas: Os sites e aplicativos das bets saem do ar.
• De 7 a 8 de outubro:
  • Informação dos saldos por CPF: As empresas têm esses dois dias para informar aos bancos operadores os saldos remanescentes atrelados a cada CPF.
• De 9 a 14 de outubro:
  • Devolução integral via bancos: Os bancos operadores realizam a devolução direta dos valores aos apostadores que não efetuaram o saque até 05/10.
• A partir de 14 de outubro:
  • Intermediação da Caixa: Em caso de impedimento nos repasses anteriores, a Caixa Econômica Federal intermediará o resgate para os apostadores convocados.

Decisões de Fiscalização e Controle

• Proibição de transferências bancárias: Fica vedada qualquer transferência bancária destinada a apostas.
• Bloqueio de movimentações e derrubada de sites: Ações focadas na identificação e remoção de páginas ilegais, bem como no bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente para apostas.
• Força-tarefa governamental: Integração entre órgãos governamentais com compartilhamento de inteligência e reforço estrutural no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Polícia Federal.
• Destinação de verbas: Os recursos apreendidos ou bloqueados serão destinados à segurança pública.
• Canal de denúncias: Criação da plataforma Denúncia BET via portal Fala.BR (www.gov.br/falabr) para o recebimento de denúncias.