Governo Lula anuncia proibição de bets e medidas contra mercado ilegal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), a proibição de casas de apostas esportivas (bets) e cassinos online, conhecidos popularmente como "jogo do tigrinho". Os detalhes da proibição estarão em uma medida provisória que será editada com o assunto.

Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com medidas para endurecer o combate ao mercado ilegal de apostas. As medidas foram apresentadas por Durigan durante o evento na capital paulista.

A partir desta sexta-feira, novos aportes de apostas estão proibidos em todo território nacional.  Apostadores têm até dia 5 de outubro para retirar o dinheiro depositado nas bets em todo país.

"A partir da publicação da MP, não serão mais recebidos novos aportes dos apostadores. A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro em casas de apostas no país", afirmou Durigan. "Nós estamos com um problema de saúde pública envolvendo as bets", acrescentou o ministro da Fazenda.

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Segundo a pasta, os apostadores de todo país terão até às 23:59 do dia 5 de outubro para resgatar os valores que estão depositados nas casas de apostas. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos estarão bloqueados em território nacional.

Em caso do apostador não retirar o dinheiro, entre 9 e 14 de outubro, as bets serão obrigadas a devolver os saldos por meio das contas bancárias cadastradas nas plataformas.

As decisões e o cronograma do Governo Federal para a adequação e restrição das plataformas de apostas (bets) estão estruturados da seguinte forma:

Cronograma de Prazos e Adequações

• A partir da publicação da Medida Provisória (MP):
  • Proibição de novos aportes: Ficam vedados novos depósitos ou aportes financeiros por parte dos apostadores.
  • Proibição de novas publicidades: Fica proibida a veiculação de qualquer nova peça publicitária de apostas.
• Até 5 de outubro (segunda-feira), às 23h59:
  • Retirada voluntária de saldos: Prazo limite para os apostadores resgatarem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
  • Remoção de publicidade: Prazo para as bets retirarem todas as peças de propaganda, marketing e publicidade nos meios físicos e digitais.
  • Retirada de marcas de patrocínio: Prazo final para a remoção de marcas de apostas vinculadas a contratos de patrocínio.
• A partir de 6 de outubro (terça-feira):
  • Desativação das plataformas: Os sites e aplicativos das bets saem do ar.
• De 7 a 8 de outubro:
  • Informação dos saldos por CPF: As empresas têm esses dois dias para informar aos bancos operadores os saldos remanescentes atrelados a cada CPF.
• De 9 a 14 de outubro:
  • Devolução integral via bancos: Os bancos operadores realizam a devolução direta dos valores aos apostadores que não efetuaram o saque até 05/10.
• A partir de 14 de outubro:
  • Intermediação da Caixa: Em caso de impedimento nos repasses anteriores, a Caixa Econômica Federal intermediará o resgate para os apostadores convocados.

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Decisões de Fiscalização e Controle

• Proibição de transferências bancárias: Fica vedada qualquer transferência bancária destinada a apostas.
• Bloqueio de movimentações e derrubada de sites: Ações focadas na identificação e remoção de páginas ilegais, bem como no bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente para apostas.
• Força-tarefa governamental: Integração entre órgãos governamentais com compartilhamento de inteligência e reforço estrutural no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Polícia Federal.
• Destinação de verbas: Os recursos apreendidos ou bloqueados serão destinados à segurança pública.
• Canal de denúncias: Criação da plataforma Denúncia BET via portal Fala.BR (www.gov.br/falabr) para o recebimento de denúncias.