Entidades do setor reagem à proibição das bets e defendem reforço da fiscalização

As principais entidades que representam o mercado regulado de apostas esportivas no Brasil divulgaram um manifesto criticando as medidas anunciadas pelo governo federal para proibir as apostas online e os cassinos virtuais. Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a proibição não eliminará as apostas no país, mas poderá impulsionar o crescimento do mercado clandestino.

No documento, intitulado "Proibir não é proteger", as entidades afirmam que o sistema regulado já possui mecanismos de controle que seriam perdidos caso as plataformas autorizadas deixem de operar.

Segundo o manifesto, o mercado legal já bloqueou aproximadamente 3 milhões de beneficiários de programas sociais, impedindo que utilizem recursos públicos em apostas. Além disso, as empresas afirmam ter registrado 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio usuário solicitar o bloqueio de sua conta para evitar novos acessos.

Outro ponto destacado pelas associações é o avanço do mercado ilegal. De acordo com o documento, embora o governo tenha bloqueado mais de 66 mil domínios clandestinos, milhares de páginas continuam ativas e novos sites surgem diariamente.

Na avaliação do setor, atualmente o mercado ilegal já responde por cerca de 41% do volume de apostas realizadas no Brasil. As entidades argumentam que uma eventual proibição das plataformas autorizadas poderia fazer com que praticamente toda a demanda migrasse para operadores clandestinos, sem fiscalização e fora do alcance dos órgãos reguladores.

O manifesto também alerta para os impactos econômicos da medida. Com base em estudo da consultoria LCA, as associações estimam que, caso toda a demanda seja direcionada ao mercado ilegal, o país poderá deixar de arrecadar até R$ 73 bilhões entre 2027 e 2030.

Propostas das entidades

Em vez da proibição, IBJR e ANJL defendem o fortalecimento da regulamentação já existente. Entre as medidas sugeridas estão:

• ampliação da fiscalização sobre operadores autorizados;
• combate mais rigoroso aos sites clandestinos;
• criação de limites para depósitos e tempo de permanência nas plataformas;
• endurecimento das regras de publicidade;
• fortalecimento de políticas de prevenção ao jogo compulsivo e de saúde mental;
• ampliação dos mecanismos de autoexclusão dos usuários.

Segundo as associações, essas medidas permitiriam proteger os consumidores sem estimular a migração para plataformas ilegais.

Governo endurece regras

O posicionamento das entidades foi divulgado no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote para restringir as apostas eletrônicas no país.

Entre as medidas assinadas pelo governo está uma Medida Provisória que proíbe novos depósitos nas plataformas de apostas a partir da publicação da norma. Os apostadores terão até 5 de outubro para sacar os valores disponíveis. Depois desse prazo, os sites serão retirados do ar e os bancos responsáveis pelos pagamentos deverão devolver os recursos remanescentes aos usuários.

Além disso, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria novos crimes relacionados à exploração das chamadas bets. A proposta prevê penas de quatro a seis anos de prisão para quem operar plataformas ilegais de apostas e também criminaliza atividades como publicidade, intermediação financeira e comercialização de dados pessoais voltados à promoção desses serviços.

Enquanto o governo sustenta que as medidas são necessárias para reduzir o endividamento das famílias e combater o vício em jogos, as entidades afirmam que a proibição poderá produzir o efeito contrário, fortalecendo o mercado clandestino e reduzindo os mecanismos de proteção hoje existentes nas plataformas reguladas.