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Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras para pagar 'penduricalhos' a magistrados

Presidente do STJ afirma que novas receitas e despesas não executadas abriram espaço no orçamento; pedido original buscava recursos para cumprir decisões do STF sobre pagamentos adicionais

Por, Brasília
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STJ • Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu de pedir ao governo federal R$ 208,9 milhões extras para pagar 'penduricalhos' a integrantes da Justiça Federal em 2026. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10), em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

No documento, Salomão afirma que, depois do pedido inicial, surgiram novas receitas e foram feitos ajustes no orçamento. Segundo o ministro, parte das despesas previstas para o fim do ano não foi executada, o que permitiu reavaliar as contas e eliminar a necessidade de dinheiro adicional. Ele pediu que a AGU comunique a desistência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisam o caso.

O pedido original havia sido encaminhado à AGU em 3 de novembro. A Justiça Federal alegava não ter recursos previstos no orçamento de 2026 para cumprir decisões do STF que autorizaram pagamentos adicionais a magistrados. Entre eles está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, conhecida como quinquênio, que acrescenta 5% à remuneração a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35%.

A Corte também estabeleceu regras para o pagamento de verbas indenizatórias, como férias e licenças não usufruídas por necessidade do serviço. Esses benefícios, chamados de 'penduricalhos', podem elevar os ganhos de integrantes do Judiciário para além do teto constitucional, respeitados os limites definidos pelo Supremo.

De onde viria o dinheiro?

Para cobrir as despesas, o CJF solicitou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões. Na prática, o mecanismo permite que o governo federal autorize gastos que não estavam previstos no orçamento aprovado para o ano.

Diferentemente do crédito suplementar, que reforça uma verba já existente, o extraordinário é destinado a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Pela Constituição, sua abertura ocorre por medida provisória e deve atender a situações excepcionais, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A proposta permitiria que o governo destinasse recursos adicionais do Orçamento da União aos pagamentos. O mecanismo também poderia aumentar a dívida pública, já que representaria uma despesa extra sem previsão original. O pedido não chegou a ser aprovado.

Antes da desistência, a Advocacia-Geral da União havia levado a questão ao STF para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões diante da falta de recursos. O Ministério do Planejamento também havia apontado dificuldades jurídicas para justificar a abertura de crédito extraordinário.

Pedido do Ministério Público continua em aberto

A desistência de Salomão se restringe à Justiça Federal. A Procuradoria-Geral da República havia solicitado outros R$ 324 milhões para custear 'penduricalhos' de integrantes do Ministério Público da União em 2026.

Até a divulgação do recuo do CJF, não havia confirmação de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tivesse retirado o pedido. Somadas, as duas solicitações chegavam a R$ 532,9 milhões.

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

 

 

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