AGU leva ao STF impasse sobre R$ 532,9 milhões para pagar penduricalhos de magistrados e do MP
Órgãos divergem nos valores calculados, e AGU acionou o STF para definir como pagar; Planejamento diz que cumprir decisões do Supremo não autoriza, por si só, a abertura de crédito extraordinário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) informaram ao governo federal que precisam de R$ 532,9 milhões adicionais ainda em 2026 para pagar benefícios de magistrados e integrantes do Ministério Público, os chamados “penduricalhos”.
A Justiça Federal calculou R$ 208,9 milhões adicionais para realizar os pagamentos decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o Ministério Público da União (MPU) cita o valor de R$ 324 milhões. De acordo com os órgãos, os valores constam no orçamento deste ano.
Com a diferença nos valores calculados, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo na última sexta-feira (6), com o objetivo de definir como os benefícios serão pagos aos magistrados. A AGU ainda pede que os ministros decidam como o julgamento deve ser realizado e determinem as providências para que os benefícios sejam concedidos.
O STF determinou, no primeiro semestre de 2026, novas regras para penduricalhos. Apesar de restringir parte dos benefícios, a Corte autorizou pagamentos de indenizações por férias e licenças não utilizadas.
Os órgãos defendem a abertura de crédito extraordinário para garantir os benefícios. A ferramenta autoriza o Governo Federal a utilizar recursos fora da programação orçamentária para custear situações de urgência. De acordo com a PGR e a CJF, as despesas surgiram somente após a elaboração do orçamento de 2026, por isso não existem recursos suficientes para custear os pagamentos.
A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, porém, afirmou que a necessidade de cumprir as decisões do Supremo não autoriza a abertura de crédito extraordinário. Portanto, o órgão defende que as instituições demonstrem os requisitos constitucionais para a adoção da medida.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.