Câmara começa a discutir nesta terça-feira (10) PEC da Maioridade Penal, que reduz idade de 18 para 16 anos
Comissão Especial faz duas audiências, nesta terça (10) e na quarta (11), para avaliar o impacto da redução de 18 para 16 anos na segurança e na Justiça; relator promete parecer até o fim de novembro
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) a primeira de duas audiências públicas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal. A segunda audiência está marcada para quarta-feira (11).
O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa da comissão é que os debates avaliem o impacto da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e na prevenção à criminalidade, além de discutir o posicionamento do Governo Federal sobre o tema.
A redução da maioridade penal ganhou força no Congresso depois que o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública. Parlamentares tentaram incluir emendas no texto para reduzir a idade, mas a proposta foi aprovada sem esse ponto. O entendimento do plenário foi de que o tema deve ser analisado separadamente.
Após a aprovação da PEC da Segurança, o Senado chegou a pautar a redução da maioridade, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação ao firmar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre.
O relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que vai apresentar o parecer até o fim de novembro.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.