Relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara promete texto até o fim de novembro
Deputado Mendonça Filho diz que texto será apresentado este mês; comissão aprova 12 audiências públicas, e Alcolumbre adia votação no Senado para aguardar a Câmara, após acordo com Hugo Motta
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que irá apresentar o texto à Casa até o fim do mês de novembro. A pauta foi discutida na Comissão Especial da Câmara.
“Com certeza a PEC atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou o relator.
Os parlamentares da comissão aprovaram 12 requerimentos que preveem a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório do deputado Mendonça Filho. O Senado Federal tentou pautar a PEC da Maioridade Penal ainda nesta quarta-feira (4), mas o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou o adiamento da votação.
“Houve uma sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apoiado por 56 senadores, para que nós pudéssemos deliberar a PEC no dia de hoje. Eu tomei a decisão de aguardar a Comissão Especial da Câmara votar para a gente trazer para o Senado”, disse Alcolumbre. “Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e eu não vou colocar em deliberação. Ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui", concluiu.
O tema ganhou força no Senado durante a discussão da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade nesta terça-feira (3). Apesar de ter ficado de fora do texto aprovado, os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) apresentaram emendas à proposta para reduzir a maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende uma mudança mais rígida: redução para 16 anos em todos os casos e para 14 anos nos crimes hediondos.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.