STF quer reunir processos sobre bets e jogos de azar, e Fux pede mais tempo para análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar de uma só vez as principais ações sobre apostas e jogos de azar no país. O presidente da Corte, Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (4) que pretende pautar os processos em conjunto, e o ministro Luiz Fux, relator de parte dos processos, afirmou que precisará de tempo para preparar seu voto.

Fachin quer reunir em uma mesma pauta os processos que tratam da proibição do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis, da regulamentação inicial das bets e da medida provisória que proibiu essas apostas. Entra também a ação sobre a possibilidade de estados e municípios criarem loterias e sistemas próprios de apostas esportivas. Fux relata os três primeiros temas, e o último é relatado pelo ministro Nunes Marques, que chegou a ter o caso na pauta desta quarta, mas viu a análise ser suspensa.

Fux disse concordar com a junção das ações, mas apontou um obstáculo. Antes havia quatro ações questionando a lei que autorizou as bets e agora há outras quatro contestando a proibição, o que aumentou bastante os argumentos e as manifestações de entidades que acompanham os processos. "Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto", disse o ministro.

A ideia de julgar tudo junto partiu do ministro Flávio Dino. Em agosto, ele pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar, de um recurso que discute a lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. O objetivo, segundo ele, era que o caso fosse decidido ao lado das ações sobre outros tipos de jogos, como as bets, para que o tribunal firmasse uma tese ampla sobre o assunto.

Dino afirmou nesta quarta que está pronto para devolver o processo, a critério da Presidência e de Fux. Ele lembrou que o pedido de vista serviu justamente para permitir a união das ações.