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Tudo sobre Bets

Levantamento do Ministério da Justiça aponta 573 ocorrências entre janeiro e setembro de 2026; relatos incluem agressões, ameaças e uso do dinheiro das vítimas para financiar jogos.
Medida editada por Lula poderá ficar em vigor até março de 2027, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar definitiva; texto recebeu 99 emendas.
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Academia Brasileira de Pediatria (ABP) destacam riscos das apostas para crianças e adolescentes; Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) também defende proibição das bets
A operação de fiscalização busca interromper a publicidade de sites clandestinos de bets; os perfis identificados no Instagram somam mais de 150 milhões de seguidores e estão na mira também a retirada de páginas e grupos em outras plataformas
Como se trata de liminar, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda deve passar pelo plenário da Corte; Fux quer evitar decisões judiciais conflitantes sobre alto 'risco social'; semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, autorizou a volta do funcionamento de três casas de apostas
Decisão atende a pedido da PGR e impede, em todo o país, que ações nas instâncias inferiores avancem enquanto Supremo não julgar quatro ADIs sobre a medida.
Presidente do Supremo, Edson Fachin, sinaliza que pretende levar ao plenário, de uma só vez, os processos sobre apostas e jogos proibidos. Relator, Fux diz que o volume de argumentos pede mais prazo
Ministro afirma que a Corte já debateu os efeitos nocivos das apostas on-line, como endividamento e problemas de saúde mental, durante audiência pública realizada em 2024.
Itatiaia apurou que parceria não tem uma data de validade, mas a tendência é de que permaneça até a resolução da situação das bets no país; Tricolor carioca tinha a casa de apostas Superbet como patrocinadora master
Para o governo, a comercialização de mercadorias em estoque não caracteriza propaganda, marketing ou patrocínio, por isso as peças não podem ser usadas em partidas, treinamentos, redes sociais ou em outras atividades comerciais
AGU envia uma manifestação ao STF pedindo que não haja suspensão da MP da suspensão das bets no país, nem apliação do período de transição e não acate alternativas para manter sites; o órgão também afirmou que a norma não aumenta os sites clandetisnos
O Ministério da Fazenda orienta o usuário a retirar mesmo valores pequenos; caso não seja restituído, as empresas serão obrigadas a informar aos bancos os valores restantes nos dias 7 e 8 de outubro e a partir do dia 9 os apostadores podem retirar as quantias
Hoje há ao menos cinco processos sob a relatoria do ministro que tramitam no STF; um deles pede a manutenção das leis que regulamentam e autorizam a prática das apostas no país, outros focam na suspensão da MP
Betano publicou nota nesta sexta-feira (2) e afirmou acreditar no 'diálogo e na justiça' para resolução de problemas
Rubro-Negro aumenta pressão em prol da parceria com o mercado atacado
 

 

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