Patrocinadora da CBF e do Flamengo se posiciona em meio a debate sobre bets

A Betano, uma das principais patrocinadoras do futebol brasileiro, divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (2), no contexto do debate sobre a atuação das casas de aposta no Brasil. A empresa defende um posicionamento mais brando que a proibição, decretada na última sexta-feira (25), pelo Governo Federal, por meio de uma Medida Provisória.

A empresa investia cerca de R$ 268,5 milhões por ano no Flamengo, enquanto o valor pelos naming rights na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) girava em torno de R$ 75 milhões. No posicionamento, a Betano espera que "encontrada uma solução que preserve os avanços alcançados com a regulamentação".

"Esperamos que, durante a análise da Medida Provisória, seus impactos sejam considerados de maneira ampla e responsável, e que seja encontrada uma solução que preserve os avanços alcançados com a regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata efetivamente o mercado ilegal", diz parte da publicação.

A empresa afirma que vem 'cumprindo integralmente' o que foi estabelecido pela MP. A nota aponta para a tentativa de melhorar a fiscalização, regras e educação.

Futebol brasileiro de olho

A decisão do governo brasileiro atinge diretamente os clubes de futebol, que atualmente mantêm diversos contratos comerciais com casas de apostas. Segundo levantamento da consultoria Convocados, as empresas do setor investem cerca de R$ 1,03 bilhão por ano em patrocínios na Série A do Campeonato Brasileiro.

Além disso, há investimentos consideráveis em outros clubes, modalidades esportivas e propriedades comerciais, como os direitos de nome (naming rights) de estádios e competições.

Nos últimos dias, diversos clubes brasileiros se manifestaram diante do cenário. As instituições defendem a manutenção e a regulamentação do setor, em vez do encerramento das atividades. Entre os 20 clubes da Série A, apenas Mirassol e Internacional não são patrocinados por bets.

Em janeiro de 2025, entrou em vigor a regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Para obter autorização do Ministério da Fazenda, as empresas precisaram cumprir uma série de exigências, incluindo o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões.

Efeitos da medida provisória

A medida provisória, que tem força de lei, produz efeitos imediatos após sua publicação. Assim que estiver em vigor, os órgãos reguladores poderão iniciar o bloqueio de sites e aplicativos, além de impedir transações financeiras envolvendo plataformas de apostas.

Os contratos de patrocínio, inclusive aqueles que estampam as camisas dos clubes de futebol, também poderão ser afetados pela proibição.

Apesar de ter força de lei, uma medida provisória possui prazo de validade. São 60 dias, prorrogáveis por mais 60, totalizando até 120 dias.

O Congresso Nacional precisa aprovar o texto dentro desse período. Caso contrário, a medida perde a eficácia e cabe ao Congresso disciplinar as relações jurídicas decorrentes de sua vigência.

Cronograma de Prazos e Adequações

A partir da publicação da Medida Provisória (MP):

• Proibição de novos aportes: Ficam vedados novos depósitos ou aportes financeiros por parte dos apostadores.
• Proibição de novas publicidades: Fica proibida a veiculação de qualquer nova peça publicitária de apostas.

Até 5 de outubro (segunda-feira), às 23h59:

• Retirada voluntária de saldos: Prazo limite para os apostadores resgatarem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
• Remoção de publicidade: Prazo para as bets retirarem todas as peças de propaganda, marketing e publicidade nos meios físicos e digitais.
• Retirada de marcas de patrocínio: Prazo final para a remoção de marcas de apostas vinculadas a contratos de patrocínio.

A partir de 6 de outubro (terça-feira):

• Desativação das plataformas: Os sites e aplicativos das bets saem do ar.

De 7 a 8 de outubro:

• Informação dos saldos por CPF: As empresas têm esses dois dias para informar aos bancos operadores os saldos remanescentes atrelados a cada CPF.

De 9 a 14 de outubro:

• Devolução integral via bancos: Os bancos operadores realizam a devolução direta dos valores aos apostadores que não efetuaram o saque até 05/10.

A partir de 14 de outubro:

• Intermediação da Caixa: Em caso de impedimento nos repasses anteriores, a Caixa Econômica Federal intermediará o resgate para os apostadores convocados.

Nota na íntegra

Desde a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, no dia 25.09, a Betano vem cumprindo integralmente as determinações estabelecidas, como sempre faz em todos os mercados em que atua.

Acreditamos, porém, que esta medida representa uma interrupção abrupta no caminho de construção e evolução do mercado regulado de apostas online no Brasil e coloca em risco avanços importantes dos últimos anos, especialmente na proteção dos consumidores, no combate ao mercado clandestino, na geração de receitas tributárias para o país e na segurança jurídica necessária para investimentos de longo prazo.

Proibir não é proteger. Regras, fiscalização e educação sim.

O Brasil deu passos importantes nos últimos dois anos, implementando a autoexclusão, limites para apostas e a proteção dos beneficiários do Bolsa Família, graças à regulamentação do mercado. Ao incorporar os aprendizados desse período e manter um diálogo contínuo, o país pode avançar sobre esse progresso e aprimorar ainda mais suas ferramentas.

A proibição não elimina a demanda. Ela desloca consumidores para operadores ilegais que não cumprem a regulamentação brasileira, não oferecem as mesmas proteções aos consumidores e não contribuem para os quase R$ 10 bilhões em arrecadação.

As consequências para a economia vão muito além do impacto nas empresas de apostas. Elas afetam um complexo ecossistema com pequenas e médias empresas nas áreas de tecnologia, telecomunicações, mídia, serviços, educação, além de toda a cadeia ligada ao esporte. As receitas tributárias geradas pelo setor regulado também têm contribuído para diversas áreas da sociedade brasileira, incluindo saúde, turismo e segurança pública.

A Betano acredita na Justiça, nas instituições brasileiras e no diálogo.

Esperamos que, durante a análise da Medida Provisória, seus impactos sejam considerados de maneira ampla e responsável, e que seja encontrada uma solução que preserve os avanços alcançados com a regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata efetivamente o mercado ilegal.

Neste momento, nossa prioridade será manter nossos funcionários e cumprir integralmente os compromissos já assumidos nos nossos investimentos sociais.
Outras iniciativas que dependem da continuidade da atividade regulada precisarão infelizmente ser suspensas em cumprimento à nova realidade jurídica, até que haja clareza sobre o cenário regulatório.

Agradecemos aos nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e a todos que participaram da construção desta indústria até agora.

Seguimos comprometidos com o Brasil e com a construção de um mercado responsável, regulado e seguro.