Após proibir bets, Lula afirma que jogatina está 'sem controle' e compara mercado com o crack

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição de casas de apostas esportivas (bets) e cassinos online, conhecidos popularmente como "jogo do tigrinho". Os detalhes da proibição estarão em uma Medida Provisória (MP) que trata do assunto.

A partir desta sexta-feira, novos aportes de apostas estão proibidos em todo território nacional. Os apostadores têm até dia 5 de outubro para retirar o dinheiro depositado nas bets em todo país.

"Virou uma espécie de jogatina sem controle", disparou Lula no início do discurso.

"Me lembrou um pouco o início do crack. As pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade", disse Lula ao afirmar que ouviu depoimento de oito pessoas antes de formular as proibições anunciadas pelo governo.

"Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor ou o tumor vai matar a gente", ao subir o tom para criticar as bets.

As declarações foram dadas por Lula durante o evento chamado pelo Palácio do Planalto de "Medida Provisória: Brasil Sem Bets e Desenrola 3.0". A cerimônia aconteceu em um prédio na avenida Paulista, no Centro de São Paulo.

Lula fez o anúncio ao lado de cinco ministros que comandam pastas que têm relação direta com os anúncios que foram feitos. A mesa principal da cerimônia foi formada pelos ministros da Ministro da Fazenda, Dario Durigan; Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima; e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro da Fazenda, Dário Durigan, foi o responsável por abrir o evento e detalhar as proibições que estarão presentes na medida provisória que editada pelo governo Lula.

"Nós estamos com um problema de saúde pública envolvendo as bets", disse o ministro. "A partir da publicação da MP, não serão mais recebidos novos aportes dos apostadores. A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro em casas de apostas no país", complementou Durigan.

Segundo ele, apostadores de todo país terão até às 23:59 do dia 5 de outubro para resgatar os valores que estão depositados nas casas de apostas. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos estarão bloqueados em território nacional.

Em caso do apostador não retirar o dinheiro, entre 9 e 14 de outubro, as bets serão obrigados a devolver os saldos por meio das contas bancárias cadastradas nas plataformas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as apostas causaram um custo social para o país de R$ 38,8 bilhões. "Uma das coisas que mais ouvi dos pacientes é que é muito difícil sair desse vício", disse Padilha ao dizer que o governo irá intensificar a rede de apoio online e presencial em unidades de saúde para as pessoas impactadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, destacou que o governo federal irá enviar um projeto de lei que irá criar "cinco figuras penais, uma principal e outras quatro auxiliares  " para combater as bets.

"Uma decisão que protege, cuida e também pune", destacou o ministro ao destacar que as apostas online são utilizadas por organizações criminosas para esquemas de lavagem de dinheiro e proximidade com o crime organizado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública anunciou a criação de um comitê Interinstitucional para fiscalizar e coibir qualquer irregularidade envolvendo as bets. O grupo será formado por Polícia Federal, Banco, Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União, Receita, Coaf e Anatel.

Após o anúncio, os ministros de Lula permaneceram dando explicações sobre as medidas e o presidente Lula deixou o local do evento. O petista deixou rapidamente a cerimônia para participar de um jantar com cerca de 500 empresários em um hotel, na capital paulista.

No cardápio do jantar, explicações do presidente sobre juros, dívida e as contas do governo. O compromisso faz parte da estratégia do governo de se aproximar do empresariado brasileiro. No mês passado, uma agenda semelhante foi realizada no Palácio da Alvorada, na capital federal.

As decisões e o cronograma do Governo Federal para a adequação e restrição das plataformas de apostas (bets) estão estruturados da seguinte forma:

Cronograma de Prazos e Adequações

• A partir da publicação da Medida Provisória (MP):
  • Proibição de novos aportes: Ficam vedados novos depósitos ou aportes financeiros por parte dos apostadores.
  • Proibição de novas publicidades: Fica proibida a veiculação de qualquer nova peça publicitária de apostas.
• Até 5 de outubro (segunda-feira), às 23h59:
  • Retirada voluntária de saldos: Prazo limite para os apostadores resgatarem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
  • Remoção de publicidade: Prazo para as bets retirarem todas as peças de propaganda, marketing e publicidade nos meios físicos e digitais.
  • Retirada de marcas de patrocínio: Prazo final para a remoção de marcas de apostas vinculadas a contratos de patrocínio.
• A partir de 6 de outubro (terça-feira):
  • Desativação das plataformas: Os sites e aplicativos das bets saem do ar.
• De 7 a 8 de outubro:
  • Informação dos saldos por CPF: As empresas têm esses dois dias para informar aos bancos operadores os saldos remanescentes atrelados a cada CPF.
• De 9 a 14 de outubro:
  • Devolução integral via bancos: Os bancos operadores realizam a devolução direta dos valores aos apostadores que não efetuaram o saque até 05/10.
• A partir de 14 de outubro:
  • Intermediação da Caixa: Em caso de impedimento nos repasses anteriores, a Caixa Econômica Federal intermediará o resgate para os apostadores convocados.

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Decisões de Fiscalização e Controle

• Proibição de transferências bancárias: Fica vedada qualquer transferência bancária destinada a apostas.
• Bloqueio de movimentações e derrubada de sites: Ações focadas na identificação e remoção de páginas ilegais, bem como no bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente para apostas.
• Força-tarefa governamental: Integração entre órgãos governamentais com compartilhamento de inteligência e reforço estrutural no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Polícia Federal.
• Destinação de verbas: Os recursos apreendidos ou bloqueados serão destinados à segurança pública.
• Canal de denúncias: Criação da plataforma Denúncia BET via portal Fala.BR (www.gov.br/falabr) para o recebimento de denúncias.