Empresas que patrocinam clubes brasileiros divulgam nota contra proibição de apostas online

Casas de apostas que patrocinam clubes brasileiros se pronunciaram contra a proibição das bets. Por meio de comunicado publicado em conjunto, os clubes se manifestaram nesta sexta-feira (25). O Flamengo também se pronunciou, endossando a posição das empresas.

A nota foi organizada por meio da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável); IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal).

O comunicado vem no momento em que cresce a possibilidade do presidente Lula (PT-SP) decrete o fim das casas de apostas no país por meio de uma Medida Provisória (MP).

A tese apresentada pela bet defende que uma eventual proibição não eliminaria as apostas, mas poderia levar apostadores para sites ilegais e sem fiscalização.

Entre as bets que se pronunciaram em conjunto estão: Sportingbet (Palmeiras), Betano (Flamengo e Campeonato Brasileiro), Betnacional (Cruzeiro) e Superbet (Fluminense).

No dia 17, vários clubes do futebol brasileiro se manifestaram contra uma eventual proibição do funcionamento das empresas no Brasil. As instituições defendem a manutenção e a regulação do funcionamento, e não o fim das atividades.

Veja a nota das bets na íntegra

"A proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.

Segundo o Ministério da Fazenda, 31 milhões de pessoas estão ativas nas plataformas de apostas legalizadas, cerca de 20% do eleitorado nacional, que, em sua imensa maioria, aposta de forma recreativa e responsável.

Essas apostas não deixarão de ser feitas com uma medida provisória; apenas mudarão de endereço para ambientes sem controle, que aceitam menores de idade e cartões de crédito. No mercado autorizado, as plataformas verificam idade e CPF, adotam políticas de saúde mental e autoexclusão e recolhem impostos para políticas públicas.

Compartilhamos a preocupação com o endividamento das famílias e com o jogo problemático, e quem tem as melhores condições de enfrentar esse problema é justamente um mercado altamente regulado. O mercado legal hoje impede que 3 milhões de beneficiários de programas sociais apostem e já atendeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. Nenhum site ilegal faz isso.

O mercado ilegal brasileiro tem um agravante: é explorado pelo crime organizado para aplicar golpes digitais contra a população mais vulnerável. O governo já bloqueou mais de 66 mil domínios ilegais. Mesmo assim, em uma só semana de setembro, 6.409 seguiam no ar, e 14 novos são criados por dia. O mercado clandestino já responde por 41% do volume apostado no país. Com a proibição, esse número saltará para 100%.

Se a proibição atingir todo o mercado regulado, a consultoria LCA estima que até R$ 73 bilhões em arrecadação estariam em risco entre 2027 e 2030, caso 100% da demanda migre para operadores ilegais.

Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos. Estamos prontos para discutir limites de depósito e de tempo, regras mais rígidas de publicidade, cuidado em saúde mental e mais rigor no combate aos sites ilegais. Nada disso pode ser exigido de quem opera na clandestinidade.

Proibir não protege o apostador. Apenas o empurra para ambientes sem fiscalização", publicaram as bets.

A nota é acompanhada por um carrossel de imagens e textos que debate os dados e o impacto das casas de apostas.

Veja a nota do Flamengo na íntegra

Bets que patrocinam clubes da Série A

Flamengo – Betano
Palmeiras – Sportingbet
Athletico Paranaense – sem patrocínio
Bahia – sem patrocínio
Fluminense – Superbet
Cruzeiro – Betnacional
Atlético – H2Bet
Coritiba – FoxLux
Bragantino - Não tem
Santos – Novibet
Botafogo – Vbet
São Paulo – Superbet
Vitória – Bet7k
Corinthians – Esportes da Sorte
Grêmio – Pitaco
Vasco – Sportingbet
Remo – VaideBet
Chapecoense – ZeroUm

A Medida Provisória

O presidente Lula já declarou que deve publicar a MP contra as "bets". Ainda não se sabe o teor do texto.

Existe a possibilidade de o veto ser total e proibir o funcionamento das empresas no país. As proibições ainda podem ser parciais, como desabilitar os cassinos online dentro das plataformas, aliado com o fim da publicidade relacionada aos jogos.

Os passos após a decretação da MP
Efeito imediato
O texto em formulação prevê efeito imediato em relação à proibição das operações das bets. A partir disso, órgãos reguladores podem iniciar a derrubada de sites e aplicativos, além do bloqueio de transações financeiras envolvendo plataformas de apostas.

Os acordos de patrocínio podem ser suspensos já que se tornariam ilegais. Os clubes de futebol apontam o encerramento abrupto afetará receitas que são "fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente".

Discussão legislativa

A MP tem força de lei e passa a valer a partir do momento que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). O andamento prático se divide em três etapas.

Uma MP, apesar da força de lei, tem prazos estabelecidos. São 60 dias de validade que podem ser prorrogados por outros 60, totalizando 120 dias.

O Congresso Nacional precisa aprovar o texto dentro desse período. Caso contrário, a medida perde validade e a legislação anterior volta a valer.

Discussão nos tribunais

Entidades podem entrar com recursos a partir das definições. Pedidos de liminar podem minar a eficácia da MP.

A discussão no âmbito jurídico pode envolver empresas que tenham vínculos com as empresas de apostas. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, por exemplo, já afirmou que entrará com recurso em caso de proibição.