Governo libera venda de camisas de futebol em estoque com marcas de bets, mas proíbe uso público
Para o governo, a comercialização de mercadorias em estoque não caracteriza propaganda, marketing ou patrocínio, por isso as peças não podem ser usadas em partidas, treinamentos, redes sociais ou em outras atividades comerciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a venda de camisas de clubes de futebol com marcas de casas de apostas que tenham sido fabricadas antes da publicação da medida provisória que proibiu as bets no Brasil, que ocorreu no dia 25 de setembro. Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (6), o governo entendeu que a comercialização de mercadorias que já estavam em estoque não caracteriza, por si só, propaganda, marketing ou patrocínio.
A autorização, porém, é restrita aos estoques existentes e não permite a prorrogação de contratos de patrocínio nem novas ações promocionais. O posicionamento é uma resposta à Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), que questionou o governo sobre o destino dos produtos fabricados legalmente antes da mudança das regras.
“Estão claramente vedadas pela Medida Provisória nova produção, campanha publicitária, ativação promocional, impulsionamento, utilização de influenciadores ou nova contraprestação pela exposição da marca”, diz trecho do documento.
A permissão também não libera o uso das peças com marcas de bets em partidas, treinamentos, redes sociais ou em outras atividades comerciais. A exceção ocorre no momento em que os clubes precisam retirar as marcas das empresas de apostas de seus materiais.
Como mostrou a Itatiaia, Cruzeiro, Fluminense, Vitória, São Paulo e Corinthians ainda exibiram patrocinadores do setor em uniformes de treino na segunda-feira (5), último dia do prazo de adequação. A MP determinou que as marcas vinculadas a contratos de patrocínio e as peças de publicidade fossem retiradas até ontem.
A MP proibiu em todo o Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, alcançando tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. A norma estabeleceu um período de transição para o encerramento do setor e, desde a publicação, também proibiu a entrada de novos recursos nas contas dos apostadores.
Nesta terça-feira (6), os sites e aplicativos das bets autorizadas deixaram de operar no país. Os apostadores tiveram até as 23h59 de segunda-feira para solicitar voluntariamente o saque dos saldos. Quem não retirou o dinheiro poderá verificar a partir do dia 14 de outubro se há quantia para ser restituída.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.