Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe as bets no Brasil
Medida editada por Lula poderá ficar em vigor até março de 2027, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar definitiva; texto recebeu 99 emendas.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que proíbe a operação de casas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias. Com a prorrogação, o texto poderá permanecer em vigor até março de 2027, considerando a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar.
Para que a proibição se torne permanente, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do fim da validade. O texto já recebeu 99 emendas parlamentares e teve o regime de urgência aprovado na segunda-feira (9), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista para iniciar a análise.
A proposta determina o encerramento das autorizações para apostas on-line, o bloqueio de sites e aplicativos e a devolução dos saldos disponíveis nas contas dos usuários.
O governo argumenta que a proibição é necessária para proteger consumidores, crianças e adolescentes e evitar danos à saúde e ao orçamento das famílias. O setor de apostas, por outro lado, questiona a medida e aponta riscos de expansão do mercado ilegal e de perdas econômicas.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais que questionam a proibição nas instâncias inferiores, até que o STF analise a constitucionalidade da medida provisória.
A decisão ocorre em meio à articulação do governo para avançar com propostas de interesse do Planalto ainda em 2026, antes da próxima legislatura.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.