Ministério da Justiça impõe sigilo de cinco anos a documentos que proíbem as bets no Brasil
Sgundo o ministério, a divulgação poderia colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, além de oferecer elevado risco à estabilidade financeira do país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou sob sigilo, pelo prazo de cinco anos, documentos de um processo administrativo relacionado à proibição das bets no Brasil. A classificação consta em um Termo de Classificação de Informação e assinado em 24 de setembro, um dia antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementar a medida provisória (MP) que proibiu as chamadas as apostas online no país.
A justificativa para o procedimento, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, foi de que a divulgação poderia colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, além de oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.
O termo cita um decreto que está dentro da Lei de Acesso à Informação (LAI) como fundamento legal para a classificação.
A restrição veio à tona após um pedido de acesso às informações ser negado pelo governo. A documentação está relacionada à elaboração da MP que estabeleceu a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional e está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.