Fux rebate críticas e diz que STF já conhece os danos provocados pelas bets
Ministro afirma que a Corte já debateu os efeitos nocivos das apostas on-line, como endividamento e problemas de saúde mental, durante audiência pública realizada em 2024.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte já discutiu os efeitos negativos das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.
Ao abrir a audiência publica sobre o tema, o magistrado destacou que as consequências nocivas dessa atividade são de conhecimento da corte.
A reunião debate a medida provisória do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas de apostas no Brasil, e que entrou em vigor no início de outubro.
Ao comentar as críticas feitas nas redes sociais sobre a condução do debate, Fux ressaltou que o Supremo já realizou audiências públicas sobre o assunto, em novembro de 2024. Na ocasião, foram discutidos os impactos das apostas na saúde mental, no endividamento das famílias e na economia.
O ministro também destacou que os efeitos prejudiciais das bets já foram considerados em manifestações anteriores da Corte. A avaliação é de que não seria necessário retomar discussões já realizadas sobre os danos sociais provocados pela atividade.
Agora, a audiência quer reunir informações sobre as consequências jurídicas, econômicas e contratuais da proibição das apostas. A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória editada pelo governo Lula.
A Advocacia-Geral da União pediu a ampliação do número de participantes para garantir maior equilíbrio entre as diferentes posições. Com isso, a audiência passou a contar com 34 representantes de órgãos públicos, entidades, associações e clubes esportivos.
O debate deve contribuir para a análise de Fux sobre a validade da medida provisória, que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.