Fux inclui ministérios da Saúde e Justiça em audiência que debaterá a proibição das bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para a próxima terça-feira (3 de novembro), a partir das 10h, para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, Fux também convidou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). No total, 34 entidades, órgãos e associações participarão do encontro.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online. A medida já levou o governo federal a derrubar mais de 10 mil sites de apostas.

Entidades do setor de apostas acionaram o STF pedindo a derrubada da medida provisória. Por outro lado, a AGU defende a manutenção da MP das bets e solicitou a rejeição das ações apresentadas à Suprema Corte.

A audiência contará com a participação de representantes do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de prefeitos e vice-prefeitos, de rádio e televisão, de advogados criminalistas, universidades e do governo federal.

Clubes de futebol também estarão presentes no debate. Representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa, Grêmio e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) participarão da discussão.

A decisão de Fux de marcar a audiência para novembro foi tomada após a conclusão do segundo turno das eleições, visando evitar acusações de interferência no processo eleitoral. Fux é relator de processos relacionados à MP.

As partes envolvidas nas ações pediram urgência na discussão do tema, considerando as datas fixadas na medida provisória e os impactos econômicos para o futebol brasileiro e diversos setores da economia, sob o ângulo da segurança jurídica.