Bolsonaro aposta em revisão no STF para tentar anular condenação a 27 anos de prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta em uma revisão criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A medida ganhou força após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno das eleições.

Flávio Bolsonaro (PL) havia declarado que, se eleito, desejava ter o pai ao seu lado na subida da rampa do Planalto, o que implicaria na saída de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar. Esse cenário, no entanto, foi descartado com a reeleição de Lula (PT). O ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão, concedeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o prazo de dez dias para se manifestar sobre o novo pedido. Esta etapa é crucial para que o caso seja preparado para julgamento.

A decisão do ministro foi assinada na última segunda-feira (26), um dia após as eleições, e já era aguardada. Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia afirmado que só abordaria o tema após o pleito. Em nota divulgada em 7 de outubro, seu gabinete declarou que uma decisão anterior poderia ser interpretada como interferência no processo eleitoral.

A petição, apresentada no início do mês, solicita, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento. No mérito, os advogados buscam a anulação das decisões que originaram as investigações no inquérito das fake news e, consequentemente, das provas e depoimentos coletados desde maio de 2025, com a reabertura da fase de instrução.

O pedido também apresenta um parecer técnico inédito que, conforme a defesa, indica falhas na coleta e preservação de dados digitais. Entre os exemplos citados estão as mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos celulares de Mauro Cid por meio de filmagem de tela, e não por extração pericial.

Este é o segundo pedido de revisão sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O primeiro, protocolado em maio, já foi analisado pela PGR, que se posicionou contrariamente, e aguarda decisão no gabinete do relator.

Kassio Nunes Marques pretende levar a revisão para julgamento no plenário do STF, e não na Segunda Turma. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento.

A escolha do plenário tem peso significativo: Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram desse julgamento e, portanto, terão de se posicionar.

Conforme noticiado pela CNN, antes de levar o caso ao plenário, não está descartada a possibilidade de uma decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques sobre o pedido de liberdade, que posteriormente seria submetida aos demais ministros.

No entanto, uma ala do STF próxima ao ministro Alexandre de Moraes não vê espaço para que a tentativa da defesa prospere. Ministros desse grupo rejeitam tanto a anulação da condenação quanto a soltura do ex-presidente por meio da revisão criminal.