Lula cobra mobilização da sociedade contra bets enquanto STF discute o tema
Presidente afirma que debate sobre apostas on-line precisa contar com participação popular; maioria dos expositores convocados pelo Supremo é contrária à proibição das plataformas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta terça-feira (3), a mobilização da sociedade civil em defesa da proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. A manifestação ocorre no momento em que uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux para discute os impactos da medida provisória que proibiu a atividade no país.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a participação popular é fundamental para garantir equilíbrio na discussão. Segundo o presidente, há mais representantes interessados na continuidade das plataformas de apostas do que pessoas contrárias ao funcionamento das empresas.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou.
O presidente também abordou o assunto no canal de WhatsApp “Exército do Lula”. Na mensagem, defendeu que a população acompanhe a audiência para evitar que os brasileiros sejam prejudicados novamente. Lula argumenta que as empresas de apostas lucram com o sofrimento de famílias, especialmente das pessoas de baixa renda, que comprometem recursos financeiros na expectativa de ganhar dinheiro.
A audiência pública é conduzida por Luiz Fux, relator de ações que questionam a medida provisória do governo federal. Dos 34 participantes, pelo menos 22 já se posicionaram contra a proibição das bets.
Entre os representantes favoráveis à manutenção da medida estão órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoiam a proibição.
Do outro lado, estão clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de associações ligadas ao mercado de apostas. Os clubes demonstram preocupação com a perda de contratos de patrocínio e os impactos financeiros sobre as equipes.
A composição inicial da audiência previa 28 entidades, das quais 20 já haviam defendido publicamente a derrubada da medida provisória. Após solicitação da AGU, Fux ampliou a lista de participantes, incluindo instituições favoráveis à proibição, como os ministérios da Saúde e da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A medida provisória que proibiu a operação das plataformas de apostas foi anunciada pelo governo Lula no final de setembro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas, além de patrocínios e publicidades do setor, deixaram de operar no país.
A norma ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Enquanto isso, entidades do mercado acionaram o STF para tentar suspender a proibição.
O governo argumenta que a restrição é necessária diante dos prejuízos financeiros, sociais e de saúde pública associados às apostas. Dados técnicos do Ministério da Saúde apresentados pela AGU apontam aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025.
A audiência pública tem como objetivo reunir informações e argumentos que possam embasar a decisão de Luiz Fux sobre os questionamentos à medida provisória.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.