Nikolas Ferreira diz que apresentará projeto para revogar classificação indicativa de 12 anos para desenhos bíblicos

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai protocolar um pedido de informações para ter acesso às motivações que levaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a subir para 12 anos a classificação de idade mínima para a audiência de desenhos bíblicos transmitidos pela emissora Record Kids. O parlamentar também disse que apresentará um projeto de lei para revogar a decisão do governo federal.

 

Uma portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro determina a alteração da classificação indicativa dos desenhos transmitidos pela Record de livre para 12 anos. Nesta faixa etária, a restrição se justifica, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por conteúdos com “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”.

 

Em nota enviada à imprensa, Nikolas Ferreira compara a classificação aplicada aos desenhos bíblicos ao que ele diz ser a restrição de idade indicada para a transmissão do Carnaval, que seria de 10 anos.

 

“São atos oficiais que levantam perguntas objetivas: quais critérios técnicos justificam essa diferença? Ou podemos chamar essa diferença de “conveniência técnica” ou até mesmo de perseguição? Diante disso, vou protocolar um pedido de informações para ter acesso aos pareceres e fundamentos utilizados nas duas classificações. Além disso, protocolarei um PDL para revogar essa Portaria ilegal e perseguidora”, afirmou o parlamentar.

 

A reportagem consultou o Ministério da Justiça sobre a classificação indicativa da transmissão dos desfiles de Carnaval. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.