‘Espero estar enganado’, diz Marinho ao duvidar de avanço da maioridade penal em 2026

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou, nesta terça-feira (3), a decisão de deixar a redução da maioridade penal fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal por unanimidade nesta terça-feira (3). Em conversa com a imprensa após a votação, o parlamentar questionou o compromisso do governo com o tema e disse ver poucas chances de que a proposta avance ainda neste ano.

"Se o governo de fato apoia a redução da maioridade penal e se compromete com ela, por que não aproveitou essa oportunidade? Nós já tivemos situações anteriores em que o governo se compromete com determinadas situações e elas, ao longo do tempo, vão ficando pelo caminho. Espero estar enganado, mas acho pouco provável que neste ano essa ação prospere", disse Marinho.

O tema chegou a travar a votação da PEC no plenário. Marinho apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos e para 14 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. Já o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos. O relatório aprovado, no entanto, não incluiu nenhuma das duas emendas.

Segundo o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), as emendas não foram rejeitadas, mas enviadas de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise separada. Carvalho afirmou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou em levar a discussão ao plenário nesta quarta-feira (4).

“Como essa é uma matéria que tratava do Sistema Nacional de Segurança Pública, eu sugeri que as emendas voltassem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a discussão ocorresse e a gente pudesse apreciar isoladamente essa matéria”, afirmou o relator.