Redução da maioridade penal será debatida em proposta separada no Congresso
Senado decidiu nesta terça-feira (3) não incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança, optando por analisar o tema em uma proposta paralela; decisão veio após debate sobre emendas de senadores do PL e PT
O plenário do Senado, em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Com a decisão, os senadores aprovaram, em dois turnos, o mérito da PEC sem discutir o tema, que será analisado por meio de uma proposta paralela.
O debate sobre a maioridade se deu em torno de duas emendas. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 anos para delitos em geral.
A outra emenda, um pouco mais branda, foi protocolada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), e reduzia a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Durante a votação desta terça-feira, o relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas sobre a maioridade fossem discutidas em outra proposta. O parecer do senador foi acolhido por 38 votos a favor, 36 contra e uma abstenção.
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