Entenda por que relator decidiu deixar maioridade penal fora da PEC da Segurança

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, apresentou nesta terça-feira (3) no plenário do Senado o parecer da proposta sem as emendas que previam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende à defesa de Carvalho de que o tema seja debatido separadamente, evitando um impasse que já havia retirado a PEC da pauta.

Entre as emendas retiradas estavam as propostas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, e Camilo Santana (PT-CE), líder do PT. Carvalho defendeu que o tema seja debatido separadamente e sugeriu que as propostas tramitem de forma autônoma, preservando o texto principal da PEC. O relator também rejeitou as demais emendas apresentadas em plenário.

Segundo o senador, já há uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a redução da maioridade penal, e o relatório deve ser votado em novembro. Para evitar que os senadores, principalmente os governistas, precisassem votar contra a redução da maioridade no texto da PEC, o relator transformou as emendas sobre o tema em requerimentos para que fossem convertidas em propostas autônomas e encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Se o requerimento for aprovado, as propostas seguem para a comissão. Se for rejeitado, a inclusão da maioridade penal no texto principal da PEC irá a voto. O impasse sobre a redução da maioridade levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. A emenda do senador Rogério Marinho previa a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

A emenda do senador Camilo Santana propunha 16 anos apenas em crimes hediondos. O governo diz apoiar a discussão, mas defende que ela seja tratada em outra PEC, porque mudanças de mérito obrigariam o texto a voltar à Câmara dos Deputados e atrasariam a criação do Ministério da Segurança Pública, plano do presidente Lula (PT).

O governo evitou votar a proposta antes das eleições. A segurança pública é um tema sensível para o Planalto. Houve o entendimento de que poderia ser ruim para Lula rejeitar a redução antes da segunda rodada do pleito. Para ser aprovada, o texto principal da PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. Se não alterada, a proposta vai à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.