Comissão mista aprova MP do consignado CLT com inclusão de motoristas de app; texto vai à Câmara
Relatório aprovado permite que motoristas de app peguem empréstimos por meio de plataformas digitais com descontos feitos no valor a ser recebido dessas empresas
A comissão mista criada para analisar a medida provisória (MP) que regula o crédito consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto agora será votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A MP já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso antes de 9 de julho para virar lei e não perder a validade.
A MP criou uma nova linha de empréstimo consignado direcionada aos trabalhadores com carteira assinada, mas também a trabalhadores rurais, domésticas e microempreendedores individuais (MEIs).
Rogério Carvalho incluiu ainda uma medida de segurança que obriga uma verificação biométrica para garantir que apenas o próprio trabalhador possa contratar operações em seu nome.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.