'Combate mais efetivo às facções', diz relator após aprovação da PEC da Segurança no Senado
Rogério Carvalho (PT-SE) destaca criação do Susp e de fundo federal; Senado aprovou o texto por unanimidade, e emendas sobre maioridade penal voltam à CCJ e podem ser votadas no plenário nesta quarta (4)
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta terça-feira (3). O texto foi aprovado em dois turnos no plenário da Casa e segue para promulgação.
Após a aprovação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, afirmou que o principal ponto da PEC é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca unir as forças de segurança no combate ao crime organizado. “É um novo momento da segurança pública do Brasil, e o resultado disso vai ser um combate mais efetivo às facções criminosas”, afirmou o parlamentar.
“Está assegurada a criação de um fundo que vai arrecadar recursos para financiar todas as ações de segurança pública a partir da União. A partir de agora, no orçamento, nós vamos estabelecer uma maior quantidade de recursos para termos mais efetividade no combate ao crime organizado e às facções criminosas”, destacou Rogério Carvalho.
Um dos temas debatidos pelos senadores durante a discussão da PEC da Segurança Pública foi a redução da maioridade penal. A pauta chegou a ser suspensa no plenário do Senado, após divergências entre os parlamentares sobre o tema. Na ocasião, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto Rogério Marinho (PL-RN) apresentou outra, que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos.
O relatório aprovado nesta terça-feira deixou a redução da maioridade penal de fora. De acordo com o relator, as emendas não foram rejeitadas, mas devem ser analisadas separadamente. “Como essa é uma matéria que tratava do Sistema Nacional de Segurança Pública, eu sugeri que as emendas voltassem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a discussão ocorresse e a gente pudesse apreciar isoladamente essa matéria”, disse.
Rogério Carvalho ainda ressaltou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou em levar a análise da redução da maioridade penal ao plenário ainda nesta quarta-feira (4). “Vamos resolver também, aqui no Senado, a questão da maioridade penal”, concluiu.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.