Camilo Santana defende reduzir maioridade penal em crimes violentos; governo prefere adiar debate

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública. A pauta é mais uma das prioridades do governo federal, assim como foi o fim da escala 6x1. Durante coletiva de imprensa, o ex-ministro da Casa Civil e integrante da equipe de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa, afirmou que a expectativa da inclusão de uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos poderia atrapalhar a tramitação do texto.

“Para os casos de crimes violentos, o governo avalia discutir isso em outro momento. Isso atrasaria a PEC da Segurança Pública e deve ser discutida de forma específica, em outro momento”, avalia Rui Costa.

Um dos articuladores para uma proposta de redução da maioridade penal é o senador Camilo Santana (PT-CE). A proposta de Camilo define a redução para 16 anos apenas em casos de crimes violentos, como homicídio, tortura e estupro.

Apesar da resistência de parte da ala governista no Congresso Nacional, a informação nos bastidores é de que, caso a redução seja aprovada e incluída na PEC da Segurança Pública, o texto será aprovado.

Uma das promessas do governo federal é a criação imediata do Ministério da Segurança Pública, assim que a PEC for promulgada no Senado Federal. Rui Costa destacou que as medidas para criar o novo ministério serão tomadas imediatamente.

“É evidente que um ministério não se cria em 24 horas, mas a decisão está tomada e as medidas serão adotadas”, destacou o coordenador. Apesar da expectativa pela celeridade, Rui Costa diz que o nome do novo ministro ainda não foi definido.