Relator apresenta PEC da Segurança no plenário do Senado sem emendas sobre maioridade penal
Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto as propostas que reduzem a maioridade penal, alinhando-se ao governo; Casa discute a PEC nesta terça (3), e a oposição defende regra mais rígida
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentou o texto no plenário do Senado Federal sem as emendas que preveem a redução da maioridade penal. A Casa legislativa discute a PEC nesta terça-feira (3), pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A redução da maioridade penal entrou em discussão ainda em outubro, quando a PEC começou a ser debatida no Senado, mas a deliberação acabou suspensa por divergências entre os parlamentares. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição busca uma proposta mais rígida, que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos.
A decisão de Carvalho se alinha à ideia do governo federal de deixar a questão da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública. A justificativa da base governista é que o tema tem especificidades importantes e, portanto, deve ser discutido separadamente.
A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), candidato do PL à presidência do Senado Federal.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.