Senado aprova PEC da Segurança Pública em primeiro turno por unanimidade, sem redução da maioridade penal
Plenário rejeitou incluir na pauta as emendas que reduziam a maioridade penal; texto do relator Rogério Carvalho (PT-SE) passa em seguida pelo segundo turno de votação
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado por unanimidade. Eram necessários pelo menos 49 votos para a aprovação.
O texto aprovado é o parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado sem as emendas que previam a redução da maioridade penal. Os senadores votaram por não incluir as emendas na pauta e o tema ficou de fora da proposta. A sessão foi pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Estavam em discussão a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos, e a emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), que previa a redução apenas para crimes hediondos. A base governista defende que a maioridade seja analisada em uma proposta específica sobre o tema, por considerar uma pauta sensível.
Logo após a votação em primeiro turno, os senadores iniciaram a votação em segundo turno.O plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o intervalo entre os dois turnos de votação
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.