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Política

Câmara começa a discutir nesta terça-feira (10) PEC da Maioridade Penal, que reduz idade de 18 para 16 anos

Comissão Especial faz duas audiências, nesta terça (10) e na quarta (11), para avaliar o impacto da redução de 18 para 16 anos na segurança e na Justiça; relator promete parecer até o fim de novembro
Direto de Brasília

Comissão da Câmara faz duas audiências sobre PEC da Maioridade Penal

Debates marcados para terça (10) e quarta (11) vão avaliar o impacto da redução de 18 para 16 anos na segurança e na Justiça; relator Mendonça Filho promete apresentar parecer até o fim de novembro
Política

Senado deve votar redução da maioridade penal nesta quarta (4) após aprovar PEC da Segurança

Com a PEC aprovada por unanimidade na terça (3), Alcolumbre aceita levar o tema ao plenário; Camilo Santana e Rogério Marinho, autores de emendas distintas, tentam acordo sobre o texto
Política

Senado aprova PEC da Segurança Pública em primeiro turno por unanimidade, sem redução da maioridade penal

Plenário rejeitou incluir na pauta as emendas que reduziam a maioridade penal; texto do relator Rogério Carvalho (PT-SE) passa em seguida pelo segundo turno de votação
Política

Governo Lula não apoia redução da maioridade penal na votação da PEC da Segurança; entenda

Ministro das Relações Institucionais e líder do governo no Senado explicam que a PEC da Segurança pública tem objetivo estruturante, por isso o tema da maioridade será separado e discutido em comissão especial aberta na Câmara dos Deputados
Política

Governo quer acelerar PEC da Segurança e oposição insistirá em maioridade

Governistas querem que discussão sobre maioridade penal seja tratada em PEC separada enquanto grupo da direita quer usar momento para enquadrar Planalto e atrasar aprovação da proposta
Mundo

Argentina reduz maioridade penal e permite punição a partir dos 14 anos

Projeto apoiado pelo governo de Javier Milei recebeu 44 votos favoráveis e prevê responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade
 

 

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