Comissão da Câmara faz duas audiências sobre PEC da Maioridade Penal

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza duas audiências públicas na próxima semana para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal. As audiências foram marcadas para terça-feira (10) e quarta-feira (11).

O texto em questão prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa da comissão é que as audiências avaliem o impacto da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e na prevenção à criminalidade, além de discutir o posicionamento do Governo Federal em relação ao tema.

A redução da maioridade penal ganhou força no Congresso após o Senado Federal aprovar a PEC da Segurança Pública. Parlamentares chegaram a tentar incluir emendas no texto para reduzir a maioridade, mas a proposta acabou aprovada sem a redução. O entendimento do plenário foi de que o tema deve ser analisado separadamente.

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Senado chegou a pautar a redução da maioridade, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação ao firmar um acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.

“Ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui", afirmou Alcolumbre. O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que irá apresentar o texto até o fim do mês de novembro.