Tadeu Leite nega que projeto de Simões para reduzir IPVA será votado neste ano e projeta debate para 2027

O governador em exercício de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), encaminhada à Casa pelo governador Mateus Simões (PSD), seja discutida com cautela apenas na próxima legislatura. 

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (11) Tadeuzinho falou à jornalista e colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun, sobre o projeto do IPVA, uma das três propostas com impacto fiscal e orçamentário enviadas recentemente pelo Executivo à Assembleia. 

Tadeu Leite apontou que o prazo para a apreciação da matéria ainda este ano é muito curto, restando cerca de 15 a 20 dias de trabalho legislativo após o seu retorno à Assembleia, no início de dezembro.

“Eu acho um tempo muito curto para discutir um tema tão sério. Porque nós estamos falando de um projeto que pode diminuir a arrecadação em até R$ 11 bilhões, levando em conta que parte disso, teoricamente, é dos municípios", afirmou o governador em exercício.

Tadeuzinho ressaltou a legitimidade do envio da proposta por Mateus Simões, que exerce o cargo de governador até o dia 6 de janeiro, mas reforçou a necessidade de ampliar o debate com as prefeituras e com o próximo chefe do Executivo. 

"Que bom que foi encaminhado, mas também eu acho que é uma discussão que nós vamos ter que ouvir os municípios, os 853 municípios, através da AMM (Associação Mineira dos Municípios), dos prefeitos que quiserem participar, o próprio governo do estado e o governador eleito também, além de outros atores importantes para a gente fazer algo com tranquilidade, sem colocar em risco a saúde, a educação, a segurança pública. Porque se você diminui a arrecadação dos municípios, você pode trazer um problema maior para a população", declarou. 

 

Outras propostas do Executivo em pauta

 

Além do IPVA, o governo estadual enviou outras duas matérias à ALMG: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, que define o reajuste inflacionário automático da categoria, e o projeto que concede gratuidade aos domingos no transporte coletivo da região metropolitana.

Sobre a PEC da segurança pública, Tadeu Leite explicou que a nova proposta corrige um vício de origem de um texto anterior que havia partido das câmaras municipais. 

"O governador Mateus encaminhou agora essa PEC nas últimas semanas, de uma certa forma, corrigindo esse vício. Eu já até recebi esse projeto e acredito que esse projeto já está pronto para iniciar a sua tramitação e nós vamos tentar construir um acordo com os líderes para isso", afirmou.

Em relação à gratuidade do transporte público metropolitano, o presidente da ALMG informou que o início da tramitação será avaliado em breve. 

 

Situação fiscal e o Propag

 

Questionado sobre a situação fiscal que o governador eleito Cleitinho herdará, Tadeu Leite classificou o cenário financeiro e orçamentário de Minas Gerais como "muito sensível". Ele destacou os esforços recentes para a construção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como alternativa para aliviar as contas públicas.

"A situação de Minas sempre foi, já há algum tempo, muito sensível financeiramente, orçamentariamente e fiscal, muito sensível. Não à toa, nós nos debruçamos muito a partir do ano retrasado para construir o Propag para que o estado pare de gastar juros e comece a investir nas pessoas. E a gente conseguiu, votando o Propag no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa parar de pagar juros", declarou.

 

Veja a entrevista na íntegra: