Após prometer avanço da PEC 40, Simões admite que impasse pode ficar para depois da eleição

Mais de um mês após prometer o avanço da PEC 40/2024, o governador Mateus Simões (PSD) admitiu que o impasse com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode durar até depois das eleições. Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (22), durante agenda da formatura de novos policiais militares, o chefe do Executivo mineiro lamentou ainda não ter conseguido cumprir a promessa que fez em abril.

“Talvez, o que me deixa assim com aquela sensação de que dava para ter feito um pouquinho mais é a gente ter caminhado com a PEC 40. O meu compromisso permanece, independentemente dessa leitura da Assembleia, de que nós teremos a garantia de reajuste anual às forças de segurança, nem que eu tenha que esperar o período eleitoral passar para superar esse entrave jurídico que se formou dentro da Assembleia neste momento”, afirmou.

Três dias antes dessa fala, em entrevista concedida à Itatiaia durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, Simões havia demonstrado otimismo com o avanço da proposta.

“Isso é muito mais importante que qualquer discussão política ou tecnocrática, então eu pus a minha equipe para conversar com a equipe da Assembleia nos últimos dias, espero que a gente consiga encontrar um caminho”, disse.

Na Assembleia, a liderança governista já informou aos demais parlamentares que Simões não enviou e nem enviará nem uma emenda à PEC, muito menos um novo texto. Fontes ouvidas pela reportagem relataram que o tema é tratado como favas contadas pelos interlocutores da Cidade Administrativa dentro do parlamento.

Oficialmente, o presidente da Casa Legislativa, Tadeu Leite (MDB), ainda não se posicionou sobre o tema. A Itatiaia entrou em contato com o deputado por meio de assessoria de imprensa. Caso haja retorno, a matéria será atualizada.

Entenda o caso

A proposta, que prevê o reajuste salarial anual para as forças de segurança do estado, está travada na ALMG há dois anos. No dia 21 de abril, Mateus Simões citou a PEC após a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto.

Em entrevista após a solenidade, o governador anunciou que mobilizaria o Legislativo para votar o texto, que nasceu de uma demanda de policiais junto a câmaras municipais do interior do estado.

Dois dias depois, no entanto, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), declarou que não há responsabilidade da Assembleia pela tramitação não ter avançado nos últimos anos. De acordo com o deputado, a PEC tem vício de iniciativa.

“A política remuneratória dos servidores públicos é de competência exclusiva do governador do estado”, apontou.

Tadeu Leite ainda reforçou que o texto atual será "obviamente aproveitado ao longo da tramitação", mas que é necessário o encaminhamento de uma nova proposta para que a inconstitucionalidade existente na PEC 40/2024 seja corrigida e o texto tramite na Assembleia.

Na sequência, durante evento em Uberaba, no Triângulo Mineiro, Simões rebateu o presidente da ALMG.

"Alguém me disse que o presidente teria dito que havia vício de iniciativa, ele pode instalar a comissão e a comissão vai avaliar se há vício de iniciativa. Eu não vejo assim. Estamos falando de uma PEC que têm iniciativa nas câmaras municipais. A vedação é para que outros Poderes proponham emendas constitucionais que mexam na administração. As PECs que têm lógica na manifestação popular não estão submetidas às mesmas vedações”, declarou.

O papel de Nikolas Ferreira

Mateus Simões chegou a ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) para se reaproximar das forças de segurança de Minas. O parlamentar reuniu representantes da categoria em um almoço para tratar da PEC 40.

O encontro gerou uma crise interna no PL. Deputados classistas que representam as forças de segurança como Cristiano Caporezzo (PL) e Sargento Rodrigues (PL) não foram sequer convidados para o almoço.

Nas redes sociais, ambos manifestaram receio de que o movimento de Nikolas seja relacionado à tentativa de apoiar outros candidatos atrelados à pauta de segurança em detrimento deles.

Nikolas rechaçou a ideia de tentar causar uma intriga no partido. Em falas enviadas à Itatiaia, o parlamentar negou desejo de protagonismo eleitoral com o movimento.

“Não sei como ficaram sabendo desse encontro, mas é o trabalho de vocês. Todos sabem, eu tenho imenso apreço pela segurança pública e sempre recebo demandas dos operadores de segurança pública relacionados a recomposição geral anual. […] A partir de agora, temos que focar na união. É ano eleitoral e muitos irão querer aproveitar. As entidades unidas podem evitar a manipulação do processo”, afirmou.