Tadeu diz esperar que Simões encaminhe nova PEC para reajuste das forças de segurança

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), afirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), que há “vício de iniciativa” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40 de 2024, que prevê a revisão anual dos vencimentos de bombeiros e policiais civis, penais e militares do estado conforme a inflação.

Com isso, o parlamentar disse esperar que o recente interesse do governador Mateus Simões (PSD) pelo tema, que foi reavivado após cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, na terça-feira (21), resulte no encaminhamento de um novo texto à Assembleia para que ele seja, de fato, apreciado pelos deputados estaduais.

Em entrevista após a solenidade, o governador anunciou que mobilizaria a Assembleia para votar a proposta, que nasceu da mobilização de policiais junto a câmaras municipais do interior do estado e não recebeu atenção do Executivo desde então.

“Essa PEC 40 está parada aqui há por volta de dois anos aqui na Casa não é por vontade do Parlamento. Muito pelo contrário, essa PEC só não prosperou ainda aqui na Casa porque ela tem vício de iniciativa. A política remuneratória dos servidores públicos é de competência exclusiva do governador do estado”, destacou o presidente da Assembleia.

“Nesse momento, com esse apoiamento que o governador está dando a essa temática, agora é aguardar que o governo encaminhe uma nova PEC para que a gente possa corrigir essa inconstitucionalidade e dar sequência e iniciar a tramitação desse tema tão importante, repito, para todos os servidores do estado de Minas Gerais”, completou.

Tadeu Leite ainda reforçou que o texto atual será “obviamente aproveitado ao longo da tramitação”, mas que é necessário o encaminhamento de uma nova proposta para que a inconstitucionalidade existente na PEC 40/2024 seja corrigida e, o texto, tramite na Assembleia.

Com ampla maioria na Assembleia, a base governista tem números o suficiente para fazer o projeto avançar. O texto, no entanto, só poderia ser sancionado após outubro, já que a lei eleitoral impede que propostas que majorem o salário de servidores sejam aprovadas nos seis meses que antecedem o pleito.

O projeto faz parte da tentativa de reaproximação do governo com as forças de segurança. Simões protagonizou o evento do dia de Tiradentes em Ouro Preto com uma defesa efusiva do militarismo ao criticar a fala de Ângelo Oswaldo, prefeito da cidade histórica, que o antecedeu no evento.