Fachin envia relatórios da Polícia Federal sobre caso Master a ministros do STF
Os documentos, recebidos nesta quarta-feira (18), apontam menções a diversos ministros e levantam questões sobre a relatoria e o julgamento em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou cópias dos relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o envolvimento de ministros no Caso Master a integrantes da Corte. A ação ocorreu em Brasília, no Distrito Federal, após o recebimento pessoal dos documentos nesta quarta-feira (18), para que seja feita uma análise sobre o prosseguimento das investigações.
Os relatórios, produzidos no último mês, contêm informações sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito das investigações do Caso Master.
Na noite desta quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente os documentos ao presidente da Corte. Os dois ficaram reunidos por cerca de uma hora e, segundo o diretor da PF, além dos relatórios pedidos por Fachin, também foi entregue um HD com a íntegra de todas as mensagens extraídas na investigação.
Andrei Rodrigues também mencionou ter disponibilizado a Fachin "outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio", mas não detalhou o que haveria nos documentos adicionais. O material reúne referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser remetidos ao tribunal competente para que decida sobre o prosseguimento da investigação.
Segundo apurou a CNN, as investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do Supremo Tribunal Federal e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades. Essa análise caberá à PGR e ao plenário do STF.
O Caso Master apresenta uma série de incertezas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A relatoria atual é do ministro André Mendonça, mas o processo está no gabinete de Edson Fachin. Com a chegada dos relatórios e a deliberação da PGR, é possível que haja uma decisão sobre com quem ficará definitivamente a relatoria.
Além disso, questões relacionadas ao impedimento de ministros também aguardam desfecho. O ministro Kassio Nunes Marques já se declarou impedido e o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito. Ainda será necessário definir se os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros eventualmente citados poderão participar dos julgamentos.
Outro ponto em aberto é onde ocorrerá o julgamento principal do Caso Master: se permanece na Segunda Turma ou se é transferido para o plenário, conforme articulação do ministro Gilmar Mendes. Uma data para a retomada do julgamento também poderá ser definida a partir da entrega dos documentos.
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