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STF: Julgamento de quatro ações sobre o PL da Dosimetria ficará para dezembro

A sessão ocorrerá nos dias 4 e 15 de dezembro, por sessão virtual no plenário da Corte e analisará quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei, da validade legislativa das penas e os critérios para a aplicação

Por, Brasília
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes • Alejandro Zambrana/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator, Alexandre de Moraes, liberou para julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Ficou definido, nesta quinta-feira (19), que a sessão para análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) acontecerá nos dias 4 e 15 de dezembro, por sessão virtual no plenário da Corte.

Os processos buscam alterar os critérios de cálculo e a validade das mudanças legislativas para as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Junto à liberação do julgamento, o gabinete de Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre as investigações e os processos relacionados aos atos de oito de janeiro. Segundo o levantamento, 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente.

Desse total, 598 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que envolvem confissão de culpa e cumprimento de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Outros 482 receberam penas privativas de liberdade e 455 foram responsabilizados por crimes classificados no documento como graves.

O levantamento também contabiliza 1.927 denúncias recebidas, 121 investigações em andamento e 179 arquivamentos por ausência de justa causa. Em relação às prisões, 200 pessoas permaneciam detidas: 183 com prisão definitiva e 17 por medidas processuais. Entre os presos definitivos, 103 estavam em regime fechado e 77 cumpriam prisão domiciliar.

O relatório registra 29 condenações relacionadas aos núcleos principais da organização criminosa investigada, incluindo os grupos classificados como crucial, estratégico, executores e desinformação. As penas aplicadas nesse conjunto variam de um ano e 11 meses a 27 anos de prisão.

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Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.

 

 

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