PF deve informar ao Ministério da Justiça que delegados afastados descumpriram ordem do STF

A Polícia Federal (PF) prepara explicações ao Ministério da Justiça sobre a troca de dois delegados na coordenação do caso Banco Master e deve citar que relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram repetidos, sem seguir novas orientações da Corte. A situação gerou uma crise interna na corporação e levou à convocação do diretor da PF e do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos no Senado Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (18).

Os relatórios em questão abordam menções a seis ministros do STF e ao menos dois do STJ, encontradas em conversas nos celulares de Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel. Conforme noticiado pela CNN Brasil, a PF prevê o envio desses documentos até o final deste mês.

A crise se intensificou nesta semana com o surgimento de três ofícios no sistema interno da PF. Segundo a corporação, os documentos, assinados pelos delegados Wedson Cajé Lopes e Daniel Mostardeiro Cola, chefes do setor responsável pela apuração do caso Master, estavam repetidos e não seguiram a determinação do presidente do STF, Edson Fachin.

Fachin havia instruído os delegados que a realização de atos de investigação envolvendo ministros depende de autorização do plenário da Corte. Contudo, ele enfatizou que a PF tem a obrigação de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção e acompanhadas de seu contexto, de forma estritamente descritiva.

Ou seja, os relatórios deveriam ser meramente informativos, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF decidissem sobre a abertura de investigações, como ocorreu no julgamento que definiria se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado, caso paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A avaliação da PF é que os relatórios em questão imputaram crimes, não se limitando a uma descrição estrita dos fatos.

Diante desse cenário, na segunda-feira (9), a CNN Brasil revelou que a PF realizou uma reestruturação. A coordenação do inquérito do Master foi elevada a coordenação-geral, resultando na saída dos dois delegados responsáveis pelos relatórios do caso específico. Eles, no entanto, permanecem no setor de combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro, também em coordenação-geral.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entretanto, interpretou a mudança como uma ingerência da Direção-Geral e uma afronta à independência investigativa dos delegados. A entidade emitiu uma nota pública defendendo a autonomia e combatendo possíveis interferências políticas.

O agravamento da crise incluiu a desfiliação de Andrei Rodrigues da ADPF, após 24 anos, e a convocação do diretor da PF e do ministro da Justiça pelo Senado para prestar explicações na próxima quarta-feira (18) sobre o caso.

O ministro da Justiça deve utilizar as respostas e explicações fornecidas pela PF na sessão com os senadores. Ainda não há uma definição se o titular da pasta da Justiça e o diretor da PF comparecerão juntos ou se apenas um representante estará presente.