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Seplag alerta equipe de Cleitinho sobre dificuldades para conceder reajustes a servidores

Seplag apresentou à equipe eleita o funcionamento do estado, incluindo controle de 686 mil servidores e coordenação de indenizações.

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Equipes de transição se reuniram novamente na Cidade Administrativa nesta quinta-feira (19)
Equipes de transição se reuniram novamente na Cidade Administrativa nesta quinta-feira (19) • Cristiano Machado / Imprensa MG

O Governo de Minas realizou, nesta quinta-feira (19), a 14ª reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito para o mandato 2027-2030. O encontro apresentou o Sistema de Planejamento e Gestão estadual à futura administração. A reunião ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A reunião foi conduzida pela secretária Silvia Listgarten, que apresentou as ações desenvolvidas pelo Executivo estadual nas áreas de gestão de pessoas, atendimento ao cidadão, orçamento público, logística, compras e administração da Cidade Administrativa. Ela ainda alertou para os desafios da condução da pasta.

“À luz das limitações que nós temos, é um desafio que precisa de ser todos os dias lembrado. Não há que se falar aqui em uma escolha em fazer ou não melhorias na carreira. Há que se falar do desafio de conseguir manter um corpo funcional de excelência, mesmo não podendo chegar àquilo que o nosso funcionalismo merece”, pontuou.

"A Seplag hoje é sustentáculo e alicerce para o funcionamento devido das demais secretarias. Todas as políticas centrais perpassam pelas subsecretarias da Seplag, temas como compras públicas, logística e patrimônio, gestão estratégica, o próprio orçamento e a gestão de pessoas. Para além disso, a Secretaria de Planejamento, nos últimos ciclos, tem um olhar objetivo e dedicado ao cidadão. Então, hoje a Seplag cuida diretamente de política pública voltada para as pessoas", acrescentou a secretária.

Também foram apresentadas as principais entregas do Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG), do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), da Fundação João Pinheiro (FJP), da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos integrantes do Sistema de Planejamento e Gestão estadual.

Atendimento ao cidadão

O estado conta atualmente com 63 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) em funcionamento. Cada unidade reúne, em um único espaço, serviços de diferentes órgãos estaduais e municipais. Para 2027, há planejamento de abertura de mais 30 novas unidades.

A digitalização dos serviços ao cidadão foi outro tema da apresentação. O aplicativo MG APP já conta com mais de nove milhões de usuários e oferece acesso a mais de 223 serviços e agendamentos digitais. O Portal MG, o LIG Minas, central gratuita de atendimento telefônico, e os terminais de autoatendimento também foram modernizados pela gestão atual.

Gestão de pessoas e folha de pagamento

A Seplag administra toda a trajetória funcional dos servidores estaduais, do ingresso à aposentadoria. A pasta opera a folha de pagamento de 686.991 servidores por mês, com custo superior a R$ 5 bilhões. Até setembro de 2026, foram oferecidas 17.732 vagas por meio de concursos públicos e realizadas 18.323 nomeações, incluídos excedentes e nomeações judiciais.

A Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual, também é administrada pela Seplag. O complexo abriga 47 órgãos e entidades do governo e registra um fluxo diário de 19.416 servidores.

Acordos de reparação

A coordenação dos acordos de reparação pelo rompimento das barragens de Brumadinho e de Mariana integra as atribuições da Seplag apresentadas durante a reunião. No acordo de Brumadinho, a secretaria participa do colegiado dos compromitentes ao lado das Instituições de Justiça: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Até setembro de 2026, 61% do acordo havia sido executado, o equivalente a R$ 27,7 bilhões de um total de R$ 45,4 bilhões.

No acordo relativo ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que provocou danos ambientais à bacia do Rio Doce, a governança envolve os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além do governo federal. O Comitê Estadual criado por Minas é formado pela Seplag, MPMG, MPF e DPMG, com a função de fiscalizar as obrigações da Samarco e emitir a declaração de quitação. O estado tem a gestão de R$ 25,4 bilhões do recurso pactuado no acordo.

Orçamento público

A Seplag coordena todo o ciclo de planejamento e orçamento do Governo de Minas. Nos últimos cinco anos, o estado registrou superávit orçamentário ao final de cada exercício, superando as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos períodos correspondentes.

Pela gestão atual, participaram da reunião a secretária-adjunta da Casa Civil, Ana Teresa Fernandes; o secretário-adjunto da Seplag, Rodrigo Matias; a secretária-geral adjunta, Gabriela Brandão; o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos; o diretor-geral do Detran, José dos Passos Teixeira de Andrade; a presidente da FJP, Luciana Lopes Braga; o diretor-presidente da Prodemge, Roberto Tostes Reis; e Luiz Marcelo Scalioni, representando o Ipem-MG. A equipe de transição do governo eleito foi representada por André Reis, Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gabriel José Vivas Pereira, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, Paulo Coimbra, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, João Paulo Menna Barreto e Leonardo Bortoletto.

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