Projeto que quer transporte metropolitano gratuito em domingos e feriados começa a tramitar na ALMG

O projeto de lei 6219 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe um "novo marco legislativo" para o transporte público no estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (10). O texto prevê possibilidade de revisão das tarifas, além da gratuidade para estudantes do sistema público estadual, universitários e catracas abertas aos domingos e feriados nacionais. A matéria, encaminhada à Casa em mensagem do governador Mateus Simões (PSD), foi lida em plenário e, agora, deve passar pelas comissões temáticas antes de ir à votação.

"A proposta estabelece um novo marco legislativo voltado à modernização e à racionalização do sistema de transporte, contemplando a possibilidade de adoção de tarifas diferenciadas por anéis geográficos, a interoperabilidade da bilhetagem eletrônica entre modos e operadores, o acesso público aos dados do sistema, a distinção entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração dos operadores, além de mecanismos de controle da exposição financeira do Estado e de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de delegação", destaca o governador na mensagem ao Legislativo.

Além da gratuidade para estudantes da rede estadual que vivem na Região Metropolitana, a matéria ainda prevê que universitários que atendam a critérios de renda sejam contemplados com a gratuidade. Além disso, quer garantir a gratuidade do transporte aos domingos e feriados nacionais. "Por fim, ressalto que as medidas propostas se fundamentam em diagnóstico técnico e preveem implantação gradual e regime experimental, garantindo que esta evolução da mobilidade metropolitana seja implementada com responsabilidade administrativa", completa o governador.

Na semana passada, a Assembleia aprovou, em definitivo, um projeto de lei que cria a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural.

De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), o objetivo é garantir que o governo do estado tenha condições para destinar recursos que possam financiar o transporte coletivo nas cidades e em zonas rurais. O projeto estabelece critérios para a disponibilização de informações sobre os subsídios, mas não implica necessariamente na alocação de recursos estaduais para financiar a tarifa.