TCE mantém suspensão de patrocínios de estatais mineiras a clubes de futebol
A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou a decisão liminar proferida no início do mês em atendimento a um requerimento apresentado pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos)
Em sessão nesta terça-feira (10), os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mantiveram, por unanimidade, a validade da liminar que determinou a suspensão do patrocínio de R$ 32 milhões feito por empresas estatais mineiras às sociedades anônimas do futebol (SAFs) de América, Atlético e Cruzeiro.
A decisão referendou a liminar expedida em 3 de novembro pelo conselheiro Licurgo Mourão a partir de pedido movido pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). A Primeira Câmara do TCE-MG acompanhou o relator com votos de Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho. Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior declararam-se impedidos para analisar o tema por serem conselheiros do Atlético e do América, respectivamente.
Cleitinho acionou o tribunal a partir de uma representação protocolada em 20 de outubro. O documento questionou a legalidade dos patrocínios aos clubes de futebol vindos dos cofres da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas).
O Governo de Minas anunciou a assinatura do protocolo de intenções em 29 de setembro para suprir a perda de receita dos clubes ocasionada pela medida provisória (MP) do Governo Federal, que vedou a atuação e a publicidade de casas de apostas, as chamadas ‘bets’, no país.
O questionamento apontou a ausência de estudos técnicos de viabilidade, a falta de critérios objetivos na escolha dos beneficiários e de precificação, a inobservância das normas de governança e a incompatibilidade do gasto com o cenário fiscal do Estado — que possui dívida de R$ 179,3 bilhões refinanciada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
Na análise do pedido, o relator Licurgo Mourão sustentou que o patrocínio concedido por estatais exige comprovação de retorno à marca e alinhamento aos objetivos empresariais das companhias.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.